Neste espaço reproduzimos a versão dos jornalistas do Projeto Brasil, coordenado pelo jornalista Luis Nassif sobre o debate realizado em São Paulo na última terça-feira ( 29/06). Uma visão de fota talvez ajude o setor a sair da “casca” e da teimosia e buscar uma solução que não pode mais ser adiada.
O Projeto Brasil realizou, dia 29, sob a mediação do jornalista Luís Nassif, com a participação de mais de 130 pessoas, o 8º Fórum de Debates Projeto Brasil – Um novo modelo para o setor de saneamento. As discussões sobre o anteprojeto de lei que está sendo elaborado pelo Ministério das Cidades e que cria o novo Sistema Nacional de Saneamento Ambiental permearam os debates, que foram organizados em quatro temas:
– A definição das competências na área do saneamento;
– A natureza econômica dos serviços de saneamento;
– Agência reguladora do setor de saneamento e
– Modelos de financiamento para o setor.
Esses debates marcaram o início da abertura das discussões do setor à participação da sociedade, pois até então, a discussão havia ficado circunscrita a agentes de governo e agentes do setor, o que, de certa forma, impediu os avanços das discussões.
Sob um vazio regulatório, desde o fim do Planasa, na década de 80, o saneamento viu minguarem os investimentos e diminuir a possibilidade de universalizar o atendimento em um período curto de tempo. O problema é agravado pelo antagonismo crônico entre os diversos grupos de atuação, como esferas de governo, operadoras, municípios, etc. Por esse motivo a maior parte dos palestrantes do Fórum reforçou a necessidade de se encontrar uma forma de cooperação entre os agentes do setor para a reformulação das regras do saneamento.
Essa cooperação é possível porque o diagnóstico das mazelas do setor é o mesmo:
1) carência de um ambiente regulatório estável, o que afugentou o capital privado, que não realiza um contrato desde 2000, e
2) falta de controle do dinheiro público e de um gerenciamento voltado para a eficácia, que levou a maioria das empresas estaduais ao déficit operacional.
Os objetivos do novo modelo de saneamento também são pontos em que os agentes concordam. A universalização dos serviços de saneamento e a auto-sustentabilidade das operações são imperativos citados por todos os palestrantes.
O grande antagonismo no setor está na escolha da maneira para alcança os objetivos propostos e se resolver o problema da regulação e o da falta de gerenciamento voltado para a eficácia. Alguns defendem apenas a reformulação do setor, no estabelecimento de regras claras, índices e metas de qualidade, esta é, por exemplo, a posição da Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais).
Por outro lado, existe a demanda por uma participação maior dos municípios nos processos decisórios do setor, pois constitucionalmente, quando os serviços forem locais, o poder concedente é deles. Esta é, por exemplo, a posição da Assemae (Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto).
A maioria dos agentes do setor defende, no entanto, uma composição de forças e um compartilhamento de poder para se atacar o déficit de atendimento de serviços de saneamento no país. Algumas das propostas levantadas nas discussões não necessitam nem mesmo de aprovação legislativa e se constituem apenas na mudança no estilo de gestão do setor, com o estabelecimento de metas, controle de perdas e eficácia na utilização dos recursos existentes.
O debate em torno do tema do novo modelo para o saneamento não terminou no evento. O Projeto Brasil disponibilizou todo o material apresentado no Fórum e dará prosseguimento ao debate público com a ativação de fóruns de discussão on-line com as perguntas, propostas e argumentos levantados pelos participantes.As apresentações do Fórum de Debates estão disponíveis no site Projeto Brasil, bem como o acesso ao Fórum de Debates.
Boa leitura!
Cecy Oliveira – editora.
A Vez dos leitores
Encontro de Comitês
Gostaria de saber se foi produzido algum documento oficial do encontro dos comitês, ou então se há um resumo das discussões do evento. Como não pude participar do evento, tenho interesse em conhecer o teor das discussões e possíveis deliberações.
Paulo Ramos
A defesa do Ministério das Cidades
Fonte: Projeto Brasil
“O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, apresentou no 8º Fórum de Debates Projeto Brasil – Um novo modelo para o saneamento básico, uma síntese do anteprojeto de lei que cria a Política Nacional de Saneamento Ambiental e o Sistema Nacional de Saneamento.
Segundo o secretário, o anteprojeto foi finalizado e está nas mãos do Presidente da República para encaminhamento ao Congresso. Agentes do setor, no entanto, continuam reclamando maior participação no processo de discussão de vários pontos do anteprojeto. O texto está sendo considerado por quase todos os agentes do setor exageradamente municipalista, pois transfere para os municípios toda a responsabilidade de planejamento e regulação do setor. Alguns críticos argumentam, inclusive, que ele terá dificuldades para passar no Congresso, pois estaria legislando sobre matérias constitucionais ou cuja competência não é da União.
O secretário, no entanto, defendeu a legitimidade do projeto, que já passou pelas assessorias de Assuntos Federativos e de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Segundo ele, o projeto dá apenas diretrizes gerais e não gera obrigações ou define as formas de operação dos municípios, como as questões de organização em consórcios, concessão de subsídios cruzados, entre outros. Para o secretário, o projeto de lei apenas estimula os municípios a se organizarem em consórcios, para que possam ter ganhos de escala e diminuição de custos.
Um dos grandes receios do setor é o de que o projeto de lei cause, caso seja aprovado da maneira que está, uma paralisia geral, por não deixar claro como ficariam as atividades das empresas estaduais, hoje responsáveis por mais de 80% dos serviços de saneamento no país. O secretário assegurou que o anteprojeto foi desenhado de modo a garantir a continuidade dos contratos vigentes de concessão dos municípios com as empresas estaduais. O setor do saneamento apresenta, no entanto, em muitas localidades, uma situação de completa ausência de contrato, seja porque os contratos de concessão já expiraram, seja porque as operações se iniciaram com contratos precários e autorizações por decreto.
Questionado sobre as formas de tratamento dos inadimplentes, subsídios cruzados e funcionamento das agências, o secretário remeteu estas questões para a definição nos municípios. Municípios que não realizarem seus planos de saneamento, no entanto, ficaram automaticamente subordinados à lei geral. Segundo o secretário, o setor de saneamento estava muito disperso e, no início deste governo, havia 24 programas de saneamento espalhados por diversos ministérios.
Alguns depoimentos
É interessante quando se pinça dos depoimentos que compõem a publicação Pensamento do Setor de Saneamento frases pronunciadas em 2002, como estas:
“O país precisa de um grande debate nacional através de assembléias, conferências, reuniões, com todos os atores, de onde devem sair as diretrizes. A problemática atual tem origem em decisões autoritárias e distantes”.
Antonio Miranda Neto, então presidente da Assemae.
“A grande saída para o impasse pode ser uma nova unidade de planejamento e gestão: a bacia hidrográfica. Essa unidade é a mais adequada porque respeita a natureza e tende a promover a cooperação e coordenação de todos os entes, principalmente Estados e municípios. O saneamento também precisa dessa ação e responsabilidade compartilhadas onde for necessária, principalmente em sistemas comuns e/ou integrados”.
Fernando Pimental – prefeito de Belo Horizonte
Ou a análise lúcida do deputado Rodolfo Costa e Silva:
“A primeira característica é que o saneamento básico é fundamentalmente um monopólio natural, e não consegue mostrar competitividade, seja na mão de uma empresa privada, seja na mão de uma empresa pública. A segunda, é que trabalha com um bem da vida, não um bem individualizado, é um bem da sociedade. Estamos trabalhando com doenças hidrotransmissíveis, com barreira sanitária. Não estamos trabalhando com venda de água ou coleta de esgoto. Estamos trabalhando com algo que só é possível se construir dentro da sociedade se todos fizerem direito. Por isso tem que ser universalizado. O saneamento não aceita excluídos. O gás e o telefone aceitam excluídos; o saneamento não. Eu não posso dizer que você não me interessa do ponto de vista econômico, e por isso, não vou abastecer a sua casa. Que você não dá lucratividade no consumo de água, por que você é carente. É um setor que absolutamente não aceita excluídos por ser uma questão de
saúde pública, ou seja, todo mundo tem direito”.
Reuso
Sou aluno do último ano de Arquitetura e Urbanismo – Unisanta – SantosS – SP e estou trabalhando com um projeto de saneamento voltado para o reuso da água, embasado em preocupações da ordem de origem e remanejo das águas provenientes de seu uso e estou direcionando minha proposta para Camburi, bairro de São Sebastião, Litoral Norte de SP. Local este, desprovido de quaisquer investimento em saneamento.
Li uma reportagem sua sobre o Uruguai, e gostaria de saber se pode me ajudar
com alguma informação. Gostaria de obter algumas informações de você ou de vocês, repórteres, quais os estudos sobre saneamento existente, ou propriamente o reuso da água doméstica e até mesmo o armazenamento de água de chuva.
E se possível conseguir informações se há hoje em dia algo concreto em termos
de reutilização de água em âmbito nacional. Como pesquisas, experiências
ou propostas???
Gláucio
Jornalismo e Aguaonline
Recebo toda semana a revista eletrônica que você edita de forma magistral.
Parabéns pelo trabalho, que já levei à sala de aula para debater com alunos
de jornalismo. Gostaria de ter acesso ao conteúdo das palestras do dia 7,
sobre a gestão dos recursos hídricos e o dia-a-dia das redações.
Ricardo Rodrigues
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