Para comemorar os dez anos de sanção da Lei 10350 que institui o Sistema de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul um grupo de representantes de mais de 60 entidades vem planejando uma série de eventos e buscando a adesão de amplas parcelas da população. Uma reunião, realizada no último dia 5 de maio, e a publicação da Portaria de nomeação da Comissão Organizadora e escolha do logotipo deram seqüência às atividades de planejamento.
A lei gaúcha – que estabeleceu os princípios e diretrizes para a política pública dos recursos hídricos de domínio estadual, cumprindo dispositivos da Constituição do Rio Grande do Sul, em seu Artigo 171 – foi a culminância de um processo iniciado na década anterior, com a criação pioneira no Brasil, de dois comitês de bacia, os Comitês Sinos e Gravataí.
Hoje, o Rio Grande do Sul conta com um sistema de gestão das águas que reúne ativamente mais de 500 entidades da sociedade civil, representantes de setores usuários da água (indústria, agricultura, abastecimento público, esgotamento sanitário, navegação, geração de energia e outros) e da população de cada bacia hidrográfica, através de seus comitês.
O tema central do Ano é “Gestão dos Recursos Hídricos como efetivação de uma política pública de proteção das águas da natureza ”.
Linhas de ação
As atividades que marcarão o desenvolvimento do Ano Estadual das Águas poderão ter diversas linhas de ação. Entre elas:
Educação – envolvendo a Secretaria Estadual e as Secretarias Municipais de Educação, assim como outras entidades oficiais, não governamentais e privadas do setor educacional e privilegiando atividades na área educacional tais como: capacitação em gestão de recursos hídricos, dirigida a professores das redes estadual e municipais, através de cursos, palestras, desenvolvimento de materiais didáticos etc; incentivo à formação de redes de professores voltadas à educação ambiental, com ênfase em gerenciamento de recursos hídricos; aproximação do setor escolar aos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas, através de palestras, visitas e atividades conjuntas; atividades dirigidas à conscientização sobre a gestão da água, por parte de organizações oficiais e não governamentais dedicadas à educação ambiental informal;
promoção de gincanas, concursos de redação ou de outras atividades competitivas com temas vinculados à valorização dos recursos hídricos.
Comunicação através de veículos de comunicação, assessorias de imprensa, entidades associativas como a ARI e o Sindicato dos Jornalistas e da adesão de personalidades ícones, com a promoção de notícias, reportagens, artigos, campanhas, “charges”, concursos etc.
Manifestações artístico-culturais – a serem promovidas pelas entidades oficiais ou não governamentais, especialmente aquelas do meio artístico-cultural, como grupos teatrais ou musicais, associações de artistas plásticos etc, com promoções de exposições, concursos, peças teatrais, apresentações musicais, sessões de cinema e outros eventos de artes plásticas, fotografia, música, teatro, esportes etc, abordando temas relacionados com os recursos hídricos e sua gestão.
Manifestações sociais e comunitárias – por parte de entidades associativas da sociedade civil, como movimentos comunitários, associações profissionais, organizações sindicais, clubes de serviço, associações de classe etc, com a promoção de manifestações públicas, reuniões, palestras, debates, atos cívicos etc dando ênfase à valorização da água e dos corpos hídricos no contexto social e ambiental.
Manifestações religiosas – por parte de organizações religiosas que possam contribuir para a conscientização da população vinculando o valor simbólico da água e dos corpos hídricos com os mecanismos de gestão.
Ação Parlamentar – envolvendo deputados estaduais e vereadores, com a promoção de sessões especiais, reuniões de comissões parlamentares, audiências públicas, palestras, debates e outras atividades relacionadas com a gestão dos recursos hídricos.
Ação Governamental – através dos órgãos públicos
– federais como o Ministério do Meio Ambiente (especialmente com a representação estadual do IBAMA), Ministério das Cidades e demais Ministérios que possam contribuir com promoções e ações ligadas ao tema central;
estaduais, como a Secretaria do Meio Ambiente e seus órgãos internos e vinculados (DRH, FEPAM, DEFAP, FZB) e as demais Secretarias, com o fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos através de medidas concretas de consolidação do mesmo, como a manutenção dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográfica e o patrocínio de suas ações, a criação ou o aparelhamento das demais instituições do Sistema, assim como pela promoção e apoio de atividades referentes ao Ano Estadual das Águas;
municipais, com a participação das Prefeituras e seus órgãos administrativos, como participantes e promotores de iniciativas locais.
As linhas de ação acima descritas poderão ser desenvolvidas concomitantemente com eventos de nível local, estadual ou mesmo supra-estadual que estejam programados para o ano de 2004. Esses eventos poderão, entretanto balizar a programação das mesmas.
Comissão Organizadora
Teor da Portaria
Portaria N° 024/04, de 1 de abril de 2004.
Nomeia os membros da Comissão Organizadora do
Ano Estadual das Águas.
O secretário de Estado do Meio Ambeinte, no uso das
atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro
de 1989, e Lei Estadual 11.362, de 29 de julho de 1999,
Resolve,
Art. 1° – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do Ano Estadual das Águas, instituído pelo Decreto Estadual n° 42958, de 22 de março de 2004:
a) Ada Sílvia Beltrão de Piccoli – Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN;
b) Alpha da Rosa Teixeira – Associação Internacional Lions Clubes – Distrito Múltiplo LD;
c) Ana Elizabeth Carara – Conselho Regional de Biologia – 3ª Região – CRBio3;
d) André Jablonski – Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS;
e) Cecy Oliveira – Instituto Brasileiro de Estudos e Ações em Saneamento Ambiental – IBEASA;
f) Eva Vilma Soares De Lucca – Departamento de Recursos Hídricos – DRH/SEMA;
g) Luiz Antônio Timm Grassi – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção do RGS – ABES/RS;
h) Sandra Garcia Polino – Secretária da Educação do Estado do Rio Grande do Sul;
i) Susana Elisabete Dartora – Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Alegre, 02 de abril de 2004.
José Alberto Wenzel – Secretário de Estado do Meio Ambiente
Metas
Entre as metas propostas estão: aumentar a consciência da sociedade sobre a importância ambiental e social da água; promover o conhecimento do Sistema de Gestão das Águas e reforçar a atuação dos Comitês de Bacia; impulsionar a criação de organismos técnico-financeiros de apoio aos Comitês (Agências de Região Hidrográfica) e avançar na implantação dos instrumentos de gestão das águas:
1) enquadramento dos corpos d `água;
2) plano estadual de recursos hídricos;
3) planos de bacia;
4) outorga do uso da água;
5) cobrança pelo uso da água;
6) sistema de informações para gestão dos recursos hídricos.
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