Um novo projeto de Tarifa Social já está beneficiando cerca de 1,5 mil famílias de baixa renda de Cachoeiro do Itapemirim (ES). O programa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e a Citágua – concessionária dos Serviços de Água e Esgoto – e se destina a famílias carentes, selecionadas pelas secretarias Municipais de Ação Social e da Criança, Juventude e Adolescência. As famílias selecionadas terão isenção do pagamento de até 10 m³ de água. A partir deste limite o pagamento continuará a ser feito pelo cliente.
A distribuição das fichas de inscrição teve início no dia 1º de março. Inicialmente foram entregues fichas aos que têm consumo inferior a 10 m³ mensais. Outras famílias interessadas em integrar o programa poderão procurar diretamente as Secretarias envolvidas no programa. Entre os critérios utilizados na seleção das famílias com direito a isenção está a renda familiar, o tamanho da casa, o consumo médio de água e energia, conforme o quadro abaixo:
Para ter direito a isenção é necessário atender as seguintes condições:
Ter renda familiar “per capita” igual ou menor que R$ 30,00, para famílias que residem em imóvel próprio, ou ter renda mensal familiar “per capita” igual ou inferior à R$ 50,00, para famílias que residem em imóvel alugado;
Residir em imóvel de até 50 m²;
Ter consumo médio mensal de água inferior ou igual a 10 m³;
Ter consumo médio de energia elétrica menor que 120 KW/h.
Valores
e características da tarifa social nos principais Estados:
Estado
Tarifa
social (10 m³)
Tarifa
normal (10m³)
Redução
Critério
Paraná
Somente
água: R$ 5,00;
Água
e esgoto: R$ 7,50.
Somente
água: R$ 5,17;
Água
e esgoto: 28,06.
66%
Renda
Familiar;
Tamanho
e padrão do domicílio.
Minas
Gerais
Somente
água: R$ 4,96;
Água
e esgoto: R$ 9,92.
Somente
água: R$ 10.95;
Água
e esgoto: R$ 21,90.
58%
Tamanho
e padrão do domicílio.
Bahia
Somente
água: R$ 1,40.
Somente
água: R$ 8,80.
84%
Tamanho
e padrão do domicílio;
Somente
um ponto de consumo de água e luz.
Espírito
Santo
Somente
água: R$ 5,60;
Água
e esgoto: R$ 7,80
Somente
água: R$ 10.80;
Água
e esgoto: R$ 17,30
50%
Tamanho
e padrão do domicílio.
Distrito
Federal
Somente
água: R$ 6,40.
Somente
água: R$ 8,00.
20%
Questionário
de situação sócio econômica
Cachoeiro
do Itapemirim
Até
10 m³ isento;
Consumo
além deste limite será cobrada a tarifa normal.
Até
10 m³ isento;
Consumo
além deste limite será cobrada a tarifa normal.
100%
1)
Renda Familiar;
2)
Tamanho do imóvel;
3)
Consumo de água;
4)
Consumo de eletricidade.
Tarifa social
A Tarifa Social é um mecanismo de que dispõe o poder público para viabilizar o acesso da população carente aos serviços essenciais de água e esgoto.
Este mecanismo vem sendo utilizado nos mais diversos locais do país, variando na sua forma e valor de um local para o outro.
No Paraná, por exemplo, a companhia estadual oferece redução de 33% para as famílias carentes, sendo assim consideradas aquelas que têm renda familiar per capita menor que meio salário mínimo e moram em casas de até 70 m².
Na Bahia, são considerados carentes somente as famílias que vivem em barracos de até 25 m². A redução, porém, é bem maior, de cerca de 80%.
No Espírito Santo, nas áreas atendidas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), o desconto referente a tarifa social é de 50% do valor total.
Em todos os casos, a tarifa social está limitada ao consumo residencial de até 10m³.
Consumo racional
A Prefeitura de Cachoeiro, em parceria com a Citágua, conseguiu a isenção integral do valor da conta para aqueles que consomem até 10 m³, o que representa um grande avanço no acesso de famílias carentes a este serviço essencial.
O total de beneficiados está limitado a 1,5 mil famílias e aquelas que, mesmo sendo carentes, tiverem consumo superior a 10 m³, pagarão apenas o que exceder este limite.
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