A possibilidade de os municípios criarem consórcios para o gerenciamento do serviço público de limpeza urbana está prevista no Projeto de Lei 2530/03, apresentado à Câmara pelo deputado Wilson Santos (PSDB-MT). O consórcio permitirá que os municípios e o Distrito Federal se unam em associações para realizarem serviços de coleta, remoção, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos.
Além dos consórcios, os municípios deverão elaborar planos de gerenciamento de resíduos urbanos, que prevê a instalação de um programa específico para a redução, reutilização e reciclagem de resíduos. Antes de formarem os consórcios, no entanto, os municípios deverão receber autorização das câmaras legislativas.
A gerência dos consórcios ficará a cargo de conselhos deliberativos, instituídos pelos municípios associados. Caberá aos conselhos a organização da prestação e da expansão dos serviços; a redução da geração dos resíduos; a definição dos padrões de eficiência, de qualidade e de economicidade para a prestação dos serviços, entre outras atividades.
O deputado Wilson Santos ressalta que o correto gerenciamento dos resíduos sólidos é um dos principais desafios do Poder Público municipal. Ele cita dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada pelo IBGE em 2000. A pesquisa revela que apenas 1.814, dos 5.475 municípios brasileiros, conseguem realizar plenamente a coleta de lixo dos domicílios e, somente 634, possuem sistema de controle de lixo industrial. Segundo o parlamentar, a criação de consórcios intermunicipais de limpeza urbana é um alternativa viável para se enfrentar esses problemas.
O projeto de lei tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e será analisada também pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.
Verão Limpo
O Projeto Verão Limpo 2004, realizado pelo Instituto Unibanco com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), conseguiu retirar da praia da Barra da Lagoa, em Florianópolis, uma tonelada de lixo para reciclagem. Durante todo o mês de janeiro, 43 funcionários do Unibanco trabalharam como voluntários nesta campanha que, além de promover a limpeza das areias do litoral catarinense, ensinou aos banhistas a importância da conservação do meio ambiente.
“É através da educação que podemos promover a transformação de nosso país. Esperamos que essa campanha, apesar de ser concentrada numa única época do ano, provoque a conscientização permanente nas pessoas, incentivando-as a assumir uma nova postura em relação ao meio ambiente”, afirma Tomas Zinner, presidente do Conselho do Instituto Unibanco.
Em 20 dias de projeto, passaram pela tenda de 100 metros quadrados montada na praia da Barra da Lagoa 825 crianças, que participaram de diversas atividades recreativas e educativas. “Onde eu moro tem coleta seletiva, mas só agora eu aprendi que existe lixo orgânico e lixo reciclável. Eu nunca tinha participado de brincadeiras tão legais e educativas como esta”, comenta Lucas Prazeres, 10 anos.
Iniciada em 1999, a campanha está em sua sexta edição, já tendo passado pelas praias do Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Ilhabela, São Sebastião, Vitória e Florianópolis. Ao todo, foram coletadas mais de 10 toneladas de materiais recicláveis, graças ao trabalho de cerca de 1.500 voluntários e participação de 18 mil crianças entre 3 e 12 anos de idade.
Infra-estrutura latino-americana
O Latin American Leadership Forum acontecerá em Washington, DC , nos dias 23 e 24 de março, para analisar o mercado de infra-estrutura e as oportunidades de negócios num valor estimado de US$ 35 bilhões.
As áreas abrangidas incluem água, esgoto, irrrigação, óleo e gás, aeroportos, portos e logística, eletricidade, mineração e projetos estratégicos. Informações em português: Evaldo Guedes: eguedes@cg-la.com.
Racionamento
Tierramérica A estatal Serviço Autônomo Nacional de
Água e Esgoto de Honduras busca financiamento para construir
uma terceira represa de água potável que abasteça a capital, Tegucigalpa,
que vive o racionamento do serviço com cortes de seis a 10 horas diárias. O projeto se iniciará em dois anos e gerará 800 metros cúbicos de água para a cidade, disse à Tierramérica o gerente do Serviço, Roberto
Martínez Lozano.
A nova represa se localizaria na bacia de Guacerique, que segundo o órgão
de Meio Ambiente, requer proteção urgente contra incêndios
forestais, corte ilegal e despejo de contaminantes. Segundo Lozano, antes de iniciar a represa, se desenvolverá um programa intensivo de reflorestação com participação do setor privado.
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