Está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei 718/03, do deputado José Divino (PMDB-RJ), que propõe a criação do Programa S.O.S. Rios e Lagos do Brasil. Entre os objetivos da proposta, estão a fiscalização dos recursos financeiros previstos para o programa de despoluição criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) para as bacias hidrográficas, rios e lagos; o controle de lançamentos de dejetos líquidos ou sólidos, como esgotos domésticos, industriais e hospitalares, pneus e plásticos; o cadastro de empresas potencialmente poluidoras; e ainda o incentivo para a construção de estações de tratamento de efluentes, melhoria das unidades de captação e tratamento de águas brutas, das redes de coleta de esgoto e de distribuição de água tratada.
O projeto prevê que os recursos financeiros para a implementação do Programa serão de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, por meio da criação de um Fundo Nacional de Revitalização Ambiental dos Rios e Lagos do Brasil. O Fundo será formado com os valores de multas de indenização por danos causados ao meio ambiente, dotações orçamentárias e doações de pessoas físicas ou jurídicas.
A proposta também institui o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo Nacional, órgão com atribuições de opinar sobre as políticas, diretrizes e prioridades do Fundo e acompanhar a aplicação dos seus recursos.
José Divino explica que o projeto foi motivado pelo desastre ecológico ocorrido no rio Paraíba do Sul, em março do ano passado, quando houve o vazamento de mais de 1,2 bilhão de litros de resíduos da indústria de celulose (principalmente soda cáustica e enxofre).
O vazamento esterilizou as águas do córrego do Cágado, do rio Pomba e o trecho final do rio Paraíba do Sul. Como conseqüência, toda a fauna, flora e animais, em uma distância de quase 200 km de extensão, foi prejudicada. Além disso, também foi contaminada a água no intervalo entre Cataguazes e Atafona.
“Segundo técnicos ambientais, diversas outras substâncias químicas, pesadas e mortalmente tóxicas estão represadas em dique com 700 milhões de litros, que podem ser despejados e ter o mesmo fim trágico”, afirma o autor.
Antes de chegar à Comissão de Finanças, o texto passou pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que rejeitou a proposta alegando que ela não fixou as linhas de atuação do programa. O texto ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação antes de ir a Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Outros objetivos
Na proposta do deputado peemedebista figuram ainda os seguintes objetivos:
Cadastrar todos os tipos de edificações que se instalaram indevidamente nas faixas marginais dos rios do Brasil, visando sua posterior remoção;
Implantar práticas de combate à erosão do solo e de preservação da vegetação ciliar; e de contenção do processo erosivo nas bacias e seu conseqüente assoreamento;
Implantar redes telemétricas e de monitoramento para geração e coleta de dados que subsidiarão a adoção de medidas de conservação;
Elaborar projetos de reflorestamento da mata ciliar ;
Incentivar empresas que adotem a medida de compra e tratamento de esgotos na forma “in natura”;
Utilizar rios, lagos e ilhas do Brasil para fins de Educação Ambiental, promovendo cursos, palestras, excursões, concursos literários e atividades correlatas, incentivando o ecoturismo em suas diversas modalidades;
Recuperar e organizar todo o acervo disponível sobre os rios e lagos brasileiros, com informações sobre a série histórica das grandes enchentes e das obras hidráulicas realizadas, como comportas e pontes.
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