As Nações Unidas aprovaram uma recomendação para proclamar a década 2005-2015 como o Decênio Internacional para a Ação “Água para a Vida”. O decênio começaria no Dia Internacional da Água que se celebrará em 22 de março de 2005.
Esta recomendação, que encerra o Ano Internacional da Água Doce 2003, faz um chamamento para que dê maior importância às questões que se relacionam à água e as ações endereçadas a assegurar a participação da mulher nos esforços de desenvolvimento relacionados com a água.
O documento também alerta sobre a crise crescente da água e recomenda aos países a consecução dos objetivos da Declaração do Milênio 2000, do Plano de Ação de Johannesburgo 200 e do Programa 21. Se esta recomendação se confirmar, o Decênio “Água para a Vida” viria a se somar ao Decênio Internacional da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, prevista também para 2005-2015.
Outra recomendação aprovada na sessão do dia 23 de dezembro diz respeito à soberania do povo palestino sobre os territórios ocupados, incluindo o Leste de Jerusalém, e da população árabe nas colinas de Golan sobre os recursos naturais. Segundo o texto, aprovado por 142 votos a favor, quatro contra ( Israel, Ilhas Marshall, Micronésia e Estados Unidos) e nove abstenções (Austrália, Camarões, Costa Rica, El Salvador, Nauru, Nicarágua, Papua Nova Guine, Ruanda e Tuvalu), a Assembléia Geral poderá instar Israel a não explorar, causar perda, redução ou ameaça aos recursos naturais dos territórios palestinos ocupados e territórios sírios de Golan.
Além disso, a Assembléia reconheceria os direitos dos palestinos de reivindicar ressarcimento por exploração, perda, redução ou ameaça a seus recursos naturais.
RS terá Ano Estadual da Água
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção do Rio Grande do Sul (ABES-RS) está defendendo a proposta de que o ano de 2004 seja declarado oficialmente “Ano Estadual das Águas” no Rio Grande do Sul. A sugestão foi enviada ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, na qualidade de Presidente do Conselho de Recursos Hídricos, que a apresentou ao Conselho, onde a mesma teve acolhida favorável.
A expectativa agora é de que seja enviada mensagem do Governador à Assembléia Legislativa oficializando a iniciativa.
Justificativa
A justificativa baseia-se no 10. aniversário da Lei das Águas do Rio Grande do Sul (Lei 10.350/94), que se comemora agora em 2004. Esta lei instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, do qual fazem parte os 16 comitês de bacias hidrográficas já criados e que integram mais de 500 entidades em todo o Estado.
A instituição do Ano Estadual das Águas oportunizará inúmeras atividades que promoverão a conscientização da sociedade para a importância das fontes naturais de água e a necessidade de sua preservação, assim como o incentivo ao fortalecimento da política estadual de proteção dos recursos hídricos.
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