Cecy Oliveira
” A terra é uma só, mas o mundo não. Todos dependemos de uma biosfera para sustentar nossas vidas. No entanto, cada comunidade, cada país luta pela sua sobrevivência e prosperidade, dando pouca atenção ao impacto que tem sobre os outros…” (Nosso Futuro Comum, Relatório da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – 1987)
A aprovação recente pela Assembléia Legislativa, do projeto 363, que cria a Política de Saneamento do Rio Grande do Sul, foi uma vitória emblemática de uma batalha que vem sendo travada há mais de 20 anos. Ela significou principalmente uma demonstração de determinação de um governo em assumir sua responsabilidade sobre um problema que vem sendo escondido embaixo do tapete há várias décadas: as precárias condições na área de saneamento, especialmente no que se refere ao esgotamento sanitário, de centenas de municípios gaúchos e brasileiros.
O governador Germano Rigotto, o secretário de Obras e Saneamento, Frederico Antunes, as várias lideranças e entidades, como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a Famurs, a Sociedade de Engenharia – que contribuíram para o aperfeiçoamento do projeto – e os deputados que o aprovaram compreenderam que um estado só será forte e moderno se todos os seus habitantes puderem ter acesso a serviços essenciais, como são o abastecimento de água e a correta disposição dos esgotos sanitários.
Sintonizados com o debate mundial em torno da preservação dos mananciais hídricos e da nova responsabilidade ambiental das grandes empresas intuíram que para atrair investimentos externos o Estado têm que oferecer condições adequadas de infra-estrutura: transporte, energia, comunicações, saneamento ambiental.
Devem ter refletido que a tão apregoada qualidade de vida dos gaúchos não rima com mais de 1 milhão de habitantes das zonas rurais sem acesso à água tratada de qualidade e a uma disposição minimamente adequada de seus dejetos.
Os que apostaram nessa idéia têm agora que arregaçar as mangas e empreender um verdadeiro mutirão para mudar uma realidade constrangedora onde cerca de 400 municípios não contam com serviços de esgotamento sanitário à altura da pujança e desenvolvimento do Rio Grande do Sul e jogam o esgoto cloacal na rede de drenagem urbana o que resulta em ruas e avenidas inundadas com coliformes fecais a cada chuva mais forte.
Ou, como acontece em muitos outros, despejando-o diretamente nos rios contribuindo para o aumento da poluição hídrica, impedindo o seu uso para lazer e recreação – cujo exemplo mais triste é o do Lago Guaíba – e comprometendo a sua utilização futura como manancial para abastecimento.
Por muito tempo tanto nos Estados como em todo o país o ponto central do debate, que deveria ser o saneamento ambiental para todos, esteve fora de foco. Ninguém parecia querer assumir a responsabilidade que deve ser compartilhada por todos – União, Estado, municípios, população, parlamentares, imprensa, Ministério Público – de melhorar essa situação vergonhosa dos sistemas de esgoto e garantir água de qualidade para TODOS.
Este é um momento histórico de construir as condições para que o país possa dentro de pouco anos exibir com orgulho seus índices de saneamento.
É a hora de somar e multiplicar e não de dividir e subtrair. É hora de ter uma lei, um sistema, um plano e um fundo para o saneamento ambiental, mesmo que não seja a mais perfeitamente acabada.
É hora de assumir um compromisso com aqueles que estão fora do “sistema”. É hora de esquecer a feridas deixadas pelo Planasa de separação entre municípios e companhia estadual. Não é isto que está em jogo. É hora dos Estados, dos municípios e da União, como entes públicos, assumirem o seu papel como elaboradores de políticas públicas. A primeira batalha foi vencida mas a guerra está longe de acabar.
Importância da água
Nunca é demais lembrar trechos do livro Ética da Água Doce, de Lord Selborne, quando diz que “nos debates e ações sobre questões relacionadas à água devem prevalecer:
o princípio da dignidade humana, pois não há vida sem água, e àqueles a quem se nega a água nega-se a vida;
o princípio da participação, pois todos os indivíduos, especialmente os pobres, precisam estar envolvidos no planejamento e na administração da água;
o princípio da solidariedade, pois a água confronta os seres humanos com a interdependência a montante e a jusante, e as propostas correntes de uma administração integrada dos recursos hídricos podem ser vistas como uma conseqüência direta dessa consciência;
o princípio da igualdade humana, entendido como a concessão a todas as pessoas do que lhes é devido;
o princípio do bem comum, pois, segundo a definição aceita por quase todos, a água é um bem comum, e se não for administrada adequadamente a dignidade e o potencial humanos ficam reduzidos para todos, e são negados a alguns…”
Neste 2004 parece ser impossível acreditar que aqueles que vivem em pequenos municípios (e só no Rio Grande do Sul são mais de 100), que não são atendidos pelas Companhias de Saneamento ou por serviços municipais estruturados, continuam bebendo água cujos padrões de qualidade raramente são aferidos e sem contar com coleta e disposição adequada de esgoto. É aí que estão índices elevados de mortalidade infantil e de doenças de origem hídrica que acabam engordando as estatísticas de ocupação dos leitos de hospitais e cujo remédio mais eficaz e barato é um serviço adequado de saneamento.
Autora
Cecy Oliveira é editora da Águaonline e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Ações em Saneamento Ambiental (Ibeasa).
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