Segundo informa a Agência Câmara o Plenário da Câmara aprovou o projeto que tipifica os crimes cometidos na área de informática. A proposta (PL 84/99), do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE), foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública.
O relatório aprovado, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), acrescenta nova Seção ao Código Penal para tipificar diversos crimes relacionados aos sistemas informatizados, como a difusão de vírus eletrônico, de pornografia infantil na Internet, o acesso indevido a meio eletrônico ou sistema informatizado, entre outros. As penas variam de três meses a um ano de detenção e multa e reclusão de um a cinco anos e multa.
Também está prevista no texto a tipificação do crime de falsificação de telefone celular (clonagem) ou de meio de acesso a sistema eletrônico, como cartão inteligente, transmissor ou receptor de radiofreqüência.
Para os efeitos penais, serão considerados meio eletrônico elementos como computador, processador de dados, disquete e CD-ROM. A rede de computadores, a base de dados e o programa de computador são classificados como sistema informatizado.
Mas o que mais eficientemente pode combater este tipo de “pirataria” do ciberespaço é nós, clientes em potencial de malfadados e-mails de remédios, pílulas e alimentos afrodisíacos e outros produtos dizermos um redondo NÃO a esse tipo de propaganda poluente que toma de assalto nossas caixas postais furando o bloqueio através de centenas de diferentes remetentes.
Empresas que se prezam e que se dizem amigas de meio ambiente deveriam desprezar este tipo de propaganda aparentemente barata. A longo prazo este barato vai sair caro em termos de desgaste de marca.
Exercitemos diariamente nosso NÃO à poluição da Internet.
Boa leitura!
Cecy Oliveira – editora
A Vez dos Leitores
Prêmio
Somos um grupo de pesquisa da UFRGS e estamos trabalhando com saneamento de água e gostaríamos de mais informações sobre o concurso OPAS/Aidis. Como se inscrever ou onde obter essas informações. Obrigada.
José Maria Wiest
Nota da redação
Além do regulamento que está em PDF na revista podem ser solicitadas mais informações para: monteirt@paho.org
Crimes ambientais
Acho que ainda vai demorar muito para que se consiga estabelcer as punições para as empresas que degradam o meio ambinte como ficou muito claro no excelente artigo da página de Legislação. O remédio mesmo é a imprensa continuar divulgando este crimes e nós, como consumidores, demonstrarmos nosso repúdio a empresas e produtos que só vêem o lucro imediato gerado. Cumprimentos à Aguaonline por trazer semanalmente boas informações sobre os temas ambientais.
Laudelino Teixeira – São Paulo
Água nas escolas
Louvável a proposta de levar o tema da água para discussão nas escolas auxiliando na formação de uma nova geração de brasileiros muito mais conscientes sobre a necessidade de preservação. Neste tema, ao contrário do que acontece na maioria das outras áreas são as crianças que estão dando belos exemplos para nós adultos. É triste ver pessoas desfilando com carros do modelo mais sofisticado e jogando garrafas vazias de água mineral, papéis e latinhas de cerveja nas nossas ruas e avenidas ou nas rodovias demonstrando toda a sua falta de educação e sobra de agressividade e violência. Espero que nossas filhos possam vivem em mundo melhor no futuro.
Anita Maria Velausen – Mato Grosso do Sul
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