Cobertura especial – Congresso da ABES – Joinville – (SC)
Nem mesmo diante de uma demanda que aponta a necessidade de investir cerca de R$ 9 bilhões nos próximo 20 anos para universalizar a oferta de serviços de água e esgoto no país – e da convicção de que buscar esses recursos é tarefa árdua – parece demover os protagonistas de que as diferenças que sempre separaram agora deveriam unir.
De um lado o Governo Federal – com quadros que ao longo dos últimos 20 anos estiveram sempre cobrando ações e medidas – e de outro as rivalidades menos agudas, mas sempre presentes, entre serviços municipais, companhias estaduais e operadores privados.
Todas essas “diferenças” afloraram no painel Mecanismos da Política de Saneamento Ambiental que teve a participação do diretor da Secretaria de Saneamento Ambiental, Marcos Helano Montenegro, do vice-presidente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Federal, Aser Cortines Peixoto Filho, de Katia Regina Erna, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, e dos debatedores: Yves Besse, conselheiro da Associação Brasileira da Concessionárias de Água e Esgoto (Abcon), Silvano Silvério da Costa, presidente da Assemae e Vitor Bertini, presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Montenegro apresentou em primeira mão os resultados do estudo sobre a demanda de água esgoto, para todos os Estados, visando à universalização em horizontes de: 2000, 2010; 2015 e 2020 prevendo investimentos em expansão e reposição, com soluções alternativas e de baixo custo para os serviços de esgotos sanitários incluindo demanda segmentada em componentes, tais como:
expansão de água nos meios urbanos e rural;
padrões definidos dos serviços ofertados e estimativas para regiões metropolitanas;
cidades de diferentes portes;
aglomerações urbanas
e segundo índices entre os quais se destaca o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
As estimativas foram feitas com base nos custos de expansão de sistemas e de reposição, por pessoa atendida com variáveis como: disponibilidade hídrica, topografia, escoramento de paredes, rebaixamento do lençol freático e ocorrência de pavimentacão.
Segundo esse levantamento em 2000 o déficit já era de R$ 70 bilhões que para 2010 deverá crescer para R$ 123 bilhões. A região com maior demanda é a Sudeste, por concentrar a maior parte da população. Até 2010 serão necessários R$ 50,3 bilhões. Sul e Nordeste necessitam R$ 23,2 e 27,3 bilhões, respectivamente, enquanto o Norte vai requerer investimentos de R$ 11,2 bilhões e o Centro-oeste, de R$ 11,2 bilhões.
Como se já não fosse suficiente outra tarefa hercúlea para completar o quadro seria a elaboração e aprovação de uma Lei geral para a Política e outra para as concessões, como quer o governo federal.
Como que duvidando da possibilidade de que tudo isto possa ser concretizado apenas com “a vontade política” os debatedores colocaram alguns pontos importantes que precisam ser melhor aclarados e vencidos – uma espécie de desobstrução da pauta, em linguagem parlamentar.
Parâmetros
do estudo
Universalização
Horizontes de
universalização: 2000, 2010; 2015 e 2020;
Investimentos em
expansão e reposição;
· Soluções
alternativas e de baixo custo para os serviços de esgotos sanitários;
Demanda segmentada
em componentes, tais como demanda por expansão de água
nos meios urbanos e rural;
Padrões
definidos dos serviços ofertados;
Estimativas para
regiões metropolitanas; cidades de diferentes portes; aglomerações
urbanas e segundo índices tais como o IDH.
Estimativas
de custos
preços
de expansão de sistemas e de reposição, por pessoa
atendida;
variáveis que influenciam os custos: disponibilidade hídrica,
topografia, escoramento de paredes, rebaixamento do lençol freático
e ocorrência de pavimentacão.
Tabela
de necessidade de investimentos
Fonte:
PMSS/SNSA
Patrimônio a preservar
Falando na qualidade de vice-presidente da AESBE o presidente da Corsan, Vitor Bertini, iniciou seu pronunciamento dizendo que hoje a moda é se falar em marco regulatório e parece que todos já entenderam sua necessidade. Comparou o grande desenvolvimento do setor na época do Planasa exatamente porque havia regras claras.
Em seguida apontou o que considerou algumas incoerências no discurso do governo federal como a excessiva ênfase nas soluções municipais, a falta de sintonia entre a existência de recursos e sua efetiva liberação – referindo-se ao contigenciamento de cercade 90% do orçamento do Ministério das Cidades – a regulação municipal e a questão do subsídio cruzado.
Sobre o subsídio cruzado ele disse que é preciso analisar com cuidado mudanças na área. Conforme informou, a Corsan está estudando a possibilidade de aplicação no âmbito das bacias hidrográficas o que facilitaria o entendimento e a aceitação pelas comunidades.
E alertou:
“Nenhuma solução para o setor de saneamento pode ser efetiva se ignorar o patrimônio representado pelas companhias de saneamento”, disse lembrando que hoje elas atendem a cerca de 2/3 da população com padrões de qualidade que não ficam nada a dever às congêneres do Primeiro Mundo”.
Otimismo
Na visão do governo federal será possível obter os recursos necessários para atendimento da demnada através do FGTS, BNDES e dos orçamentos da União, Estado e municípios, da arrecadação das tarifas de água e esgoto e da cobrança pelo uso da água. Para isso, no entanto são fundamentais não somente esforços concentrados de todos os segmentos, como uma forte ação política que possibilite a quebra de barreiras como os contingenciamentos, a lei de responsabilidade fiscal e os limites de endividamento de Estados e municípios.
Para completar o quadro seria necessário um amplo programa de recuperação das companhias estaduais e autarquias, o fortalecimento da ação dos estados com a relação à política de saneamento, que contemple também as localidades não atendidas por companhias estaduais ou serviços estruturados municipais, a posta em marcha de inúmeras alternativas de financiamento não convencionais, como os project finances, com a participação privada, elaborados pela Caixa, bem como a própria parceria-público-privada – a famosa PPP – anunciada pelo presidente Lula e que deixou perplexos e preocupados muitos dos sanitaristas presentes ao evento.
Falsas polêmicas
O primeiro míssil veio da área privada, que através da ABCON atende 7 milhões de pessoas em todo o Brasil ou cerca de 5% da população. O conselheiro da entidade, Yves Besse, disse que apesar de ter apenas esta pequena fatia a atuação dos operadores privados sempre foi cercada de muita polêmica.
“Agora mesmo o governo federal parece constrangido quando fala em parceria público privada. Diz que é BOT, que é outra coisa. E aponta os exemplos de Ribeirão Preto e Mauá como bons e Manaus e Campo Grande, como maus. Eu pergunto: será que os exemplos considerados maus na verdade não são soluções a problemas criados com as antigas companhias Cosama e Sanesul?”
E continuou seu desafio:
“Será que os R$ 400 milhões investidos em Manaus, os R$ 800 milhões investidos pelos operadores privados até hoje e os mais de R$ 3 bilhões programados em vez de problemas não fazem parte da solução?”
Besse listou em seguida o que, a seu ver, são as necessidades do setor:
uma política nacional:
um marco regulatório;
uma política de financiamento;
uma política tarifária;
uma política de subsídios;
eficiência operacional dos prestadores de serviços;
capacidade de investimentos dos operadores;
etc, etc.
E fez uma crítica contundente a todos os segmentos:
“Em lugar de se concentrar nestes temas o setor está sempre querendo promover falsas polêmicas:
1. A falsa polêmica entre o Estado e os municípios, sobre titularidade;
2. A falsa polêmica entre o público e o privado para a operação dos serviços;
3. A falsa polêmica entre o Conselho Monetário Nacional e o setor para liberação dos financiamentos”.
E concluiu:
“O setor está rodando e o pior, com os quatro pneus furados. Temos que trocá-los com o carro em andamento! Temos algum recurso, tecnologias, eficiência operacional, tanto em empresas públicas como privadas. Vamos promovê-las e não destruí-las com estas falsas polêmicas. Vamos avançar e não recuar. Hoje falta água, sobra esgoto e multiplicam-se as doenças. Nosso apelo é água e esgoto para todos e rápido.
Erros e acertos
Vitor Bertini destacou também que todos os atores têm sua importância e que é preciso muito cuidado na construção do entendimento. “Às vezes acertamos no varejo e erramos no atacado” observou numa alusão ao governo do atual ministro das Cidades, Olívio Dutra que, em sua opinião, fez uma boa administração quando prefeito de Porto Alegre, ao dar ênfase ao saneamento. O mesmo porém não aconteceu quando foi governador do Estado do Rio Grande do Sul. Em sua opinião o setor está carecendo de articulação política.
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