Cobertura especial – Congresso da ABES – Joinville (SC)
Para onde vai o saneamento no Governo Lula? Que diretrizes serão adotadas no financiamento das ações, qual será a atuação da área privada e como se dará interface com o meio ambiente e a saúde? Como os diversos segmentos estão recebendo as novas orientações?
Buscar resposta a todas essas perguntas foi o objetivo do painel Perspectiva Nacional para as Políticas de Meio Ambiente, Saneamento e Saúde Pública no 22o Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), realizado em Joinville (SC), que reuniu os presidentes da ABES, Antônio Cesar da Costa e Silva e da Associação da Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), José Lúcio Lima Machado, além do representante do governo de São Paulo, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, de um lado, e os representantes dos órgãos públicos federais: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), o seu titular, Abelardo de Oliveira Filho; da Funasa, o presidente, Valdi Camarcio Bezerra e da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, o secretário-executivo, João Bosco Senra, de outro,
Do ponto de vista da interface do saneamento com os recursos hídricos Senra destacou que essa área está em busca de um novo enfoque que amplie a simples delimitação do “que não pode ser feito” partindo para a definição de estratégias que redundem em ações do “como fazer”. E acrescentou a transversalidade como outro ponto de atenção dizendo que a área ambiental não pode ser um “gueto” dentro do governo. “E o primeiro passo é iniciar essa transversalidade dentro da própria Secretaria e do Ministério do Meio Ambiente”, complementou.
Como exemplo de programas já em andamento citou os debates para novas políticas energéticas, assentamentos e Amazônia para mostrar a importância de inserção das questões ambientais e dos recursos hídricos nessas discussões gerais.
Senra disse também que está sendo dada ênfase ao controle social citando as conferências de meio ambiente, inclusive uma voltada para o segmento infanto-juvenil, como os espaços de manifestação da sociedade. Disse também o reforço ao pacto federativo, está acontecendo através de debates regionalizados.
Já o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, centrou suas manifestações nas diretrizes para o setor a partir do objetivo de permitir o acesso à água e esgoto, como um direito de todos, Na definição de saneamento ambiental a Secretaria está considerando como segmentos:
Abastecimento de água
Esgotamento sanitário
Resíduos sólidos
Drenagem
Controle de vetores
Além de detalhar para os mais de 500 participantes do painel como a nova Secretaria está sendo estruturada, citou entre as dificuldades para a liberação dos recursos os contingenciamentos impostos pela política econômica anunciando que um Grupo de trabalho está analisando as alternativas para superá-las. Mesmo assim ele anunciou que ainda até o final do ano deverão ser retomados os desembolsos com uma perspectiva de liberação de R$ 2,5 bilhões.
Esse valor ainda está longe da média de R$ 9 bilhões/ano necessários para que o país atinja a universalização segundo a avaliação da própria SNSA.
A nova lei
“Não vamos reinventar a roda, mas aproveitar tudo o que já foi discutido nos últimos anos na elaboração da nova lei para o saneamento e isto deverá acontecer até o final do ano”, disse Abelardo de Oliveira Filho. Ele explicou que o objetivo é formatar um projeto de lei para as diretrizes gerais e outro relacionado aos contratos de concessão. Entre as premissas deste projeto estariam pontos consensuais, como o fim da concessão onerosa, e a definição de um modus operandi nas regiões metropolitanas e sistemas integrados estando entre as alternativas a venda de água tratada pelo Companhia estadual sendo a distribuição feita pelos municípios, como previa o Projeto 4147.
A mesma linha de diretrizes deverá ser seguida por Estados e municípios em suas legislações sobre o tema. Essa adequação será necessária inclusive como um pré-requisito para a concessão de financiamentos.
Ele informou ainda que nas negociação com o FMI o Governo Lula vai insistir na tese de que investimento em saneamento não pode ser considerado despesa, orientação que vem vigorando desde os governos anteriores e é considerado um série entrave pois limita a capacidade de endividamento de Estados e municípios, atingindo mesmo companhias estaduais e autarquias com boa saúde financeira. Em âmbito interno as conversas estão sendo feitas com o Ministério da Fazenda no sentido de obter algumas isenções, como a não cobrança de ICMS sobre a produção da água, além da incentivos fiscais.
Entram os quadros e tabelas
Contraponto
Ao fazer o contraponto e ao mesmo tempo oferecer sugestões às propostas apresentadas pelo Governo Federal o secretário de Energia e Saneamento de São Paulo, Mauro Arce disse ter dúvidas a que se coloque tanto enfoque na regulação do setor, considerando-a quase uma mágica. “O setor elétrico, onde sempre atuei teve quatro regulações nos últimos anos e ninguém está satisfeito. O que não podemos é ficar parados esperando que a institucionalização resolva tudo”.
Ele pediu atenção para a busca de novas tecnologias, mais modestas, para resolver problemas de pequenas cidades ou zonas rurais, mas advertiu que é necessário prever mecanismos, inclusive licitatórios que permitam essa adaptação. E aproveitou para fazer críticas ao modelo brasileiro que exige um esforço enorme das organizações para vencer a burocracia.
Quanto às novas fontes de financiamento – como a cobrança pelo uso da água – alertou para a necessidade de cautela uma vez que mais de 80% dessa cobrança será feita às companhias estaduais e serviços municipais e nem tudo poderá ser repassado à tarifa.
Outro ponto enfocado pelo debatedor foi a questão do licenciamento ambiental das obras de saneamento pedindo estreitamento de relações entre o saneamento e o meio ambiente. Disse que quando a Sabesp se dispôs a fazer o tratamento dos esgotos da cidade de Serra Negra, que os despejava in natura no córrego local teve licença negada para despejar o efluente tratado no mesmo local. O deslocamento do ponto de lançamento acarretou um gasto equivalente a uma outra estação de tratamento que poderia ter beneficiado mais um município. “É uma questão de bom senso”disse.
O presidente da AESBE, que atuou como segundo debatedor, abordou a questão da nova portaria – 1469 – de potabilidade da água. Em sua opinião ao propor a mudança dos padrões o governo federal deveria ter previsto os incentivos e instrumentos necessários para que as empresas e serviços municipais se adeqüem às novas regras, sob pena de não cumprimento das diretivas.
Ele também contestou algumas das previsões de recursos, inclusive a que fez uma previsão de investimentos de 0,45% do PIB como suficiente para a demanda do setor anualmente mas tendo como base um crescimento de 4,5% ao ano quando nos últimos anos não passou de 2,5%.
Em tom irônico o presidente da AESBE leu uma notícia de jornal que dava conta do socorro do BNDES às empresas de energia num montante muitas vezes superior ao previsto este ano para os investimentos em Saneamento.
Reestruturação
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental está prevendo também um programa para a reestruturação das empresas estaduais, principalmente do Norte e Nordeste. A idéia é buscar novas funções para as empresas dentro de uma perspectiva mais ampla de um diagnóstico do Estado no que diz respeito ao Saneamento.
“Essa intervenção é necessária para evitar o desmoronamento das empresas estaduais” declarou Abelardo, em entrevista logo após a conclusão do painel. Ele disse que já está em andamento um projeto-piloto no Rio Grande do Norte e Piauí e que poderá ser replicado em outras região. E não descartou a possibilidade de que nessa nova função esteja incluído o atendimento somente às cidades maiores pela companhias, deixando-se os sistemas menores e não rentáveis para atendimento pelos Estados.
Ao defender as mudanças anunciadas na concessão do subsídio cruzado o secretário da SNSA disse que ele não foi capaz de resolver o problema dos pequenos municípios.
Outras duas áreas: a de drenagem e controle de vetores – também estão sendo contempladas em projeto em comum com a Fundação Nacional da Saúde, que ganhou um novo perfil, mais voltado ao saneamento. Segundo Abelardo de Oliveira Filho, em termos de macrodrenagem foi encomendado um estudo para avaliar a atual situação brasileira e sugerir alternativas, dentro de uma mudança de paradigma. “Não queremos de volta aquela proposta de mera retificadora de córregos”, disse.
Sobre a possibilidade de parceria público-privada, que tem sido um aspecto criticado uma vez que os PT sempre foi contrário a esse tipo de arranjo institucional, Abelardo de Oliveira Filho defendeu a posição do Governo dizendo que a gestão continuará a ser pública. “Precisamos de regras claras para a tranqüilidade de todos os segmentos”, afirmou.
O novo enfoque da Funasa
Uma volta às origens com a ênfase no saneamento é o novo perfil da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), conforme o seu presidente, Valdi Camarcio Bezerra, que detalhe as atuações do órgão com enfoque no controle de vetores e na prevenção de algumas doenças como a malária e a esquistossomose, através do saneamento.
Ele destacou também a importância da participação da comunidade especialmente no apoio à implantação dos novos padrões de potabilidade da água defendendo um amplo trabalho de informação e divulgação, inclusive aproveitando algumas experiências vitoriosas como a mobilização que vem sendo feita há dez anos no Rio Grande do Sul, através da Semana Interamericana da Água.
Assemae
A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, entidade que reúne os serviços públicos de saneamento administrados pelos municípios em todo o Brasil conquistou o prêmio Habitat conferido pela Organização das Nações Unidas – ONU.
O prêmio será entregue no dia 06 de outubro, no Rio de Janeiro, para dez pessoas, projetos ou organizações do mundo inteiro que tiveram atuação no desenvolvimento dos assentamentos humanos.
O tema Água e Saneamento para as cidades foi selecionado pela ONU para ressaltar a Meta do Milênio da entidade que é de reduzir à metade, em 2015, o número de pessoas sem acesso à água potável e ao saneamento básico no mundo.
Para a ASSEMAE os limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, através das resoluções 2827, 2954 e 3049, que impedem que os serviços públicos tenham acesso às linhas de financiamento para as obras de saneamento distanciam o País de alcançar as metas de universalizar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O presidente da ASSEMAE lembra que mais de 80% dos municípios brasileiros, segundo dados do IBGE, têm menos de 30 mil habitantes e nenhuma capacidade de investimento.
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