Cobertura especial – Congresso da ABES – Joinville – (SC)
No trecho de posicionamento mais forte em que disse que “as propostas de fragmentação dos sistemas e o conseqüente desmantelamento das Companhias Estaduais em nada contribuem para o desenvolvimento do setor. Reafirmo que não há solução para o saneamento que não seja regional. Não se acaba com a doença matando o doente, isso seria repetir um erro já cometido no passado” o presidente da ABES, Antonio Cesar da Costa e Silva deixou no ar uma crítica às manifestações a favor de uma municipalização do serviços de saneamento.
Ao abrir o congresso, com 3.000 participantes, lembrou ser este evento “a afirmação de maturidade de uma entidade e a consolidação de um espaço que se tornou tradicional e marco obrigatório no calendário do setor. Serão cinco dias para discussões e reflexões, retrospectivas e perspectivas do Saneamento Ambiental no Brasil, que neste ano traz como tema: “Ética e responsabilidade Social”.
Após os agradecimentos protocolares disse que o compromisso da entidade é com a democracia por isso, busca sempre a defesa do saneamento ambiental através do campo das idéias. “Nosso compromisso é com a sociedade brasileira. Particularmente com aquela parcela de cidadãos que, por força do sistema, está excluída de uma vida digna e saudável. E, para isso, defendemos a plena universalização dos serviços. Nosso compromisso é com o Saneamento Ambiental e, por isso, somos sempre incansáveis na luta para elevar este setor ao patamar de reconhecimento e destaque que ele merece, dentro do cenário político-econômico nacional”.
Cesar Costa e Silva disse que o governo assumiu com uma agenda setorial aderente à elaborada pelas diversas entidades do saneamento, centralizando a coordenação dos assuntos referentes ao saneamento no Ministério das Cidades. Com isso, encampou antiga bandeira defendida pela ABES, que define um “endereço para o Setor. Da mesma forma, o anúncio de liberação de recursos da ordem de R$ 1,4 bilhão do Fundo de Garantia como retomada dos financiamentos para o setor trouxe novo ânimo para as empresas e novas esperanças para a sociedade. // Se tais atos merecem todo o nosso cumprimento com o reconhecimento das boas intenções iniciais, nos preocupa o fato de que a sua devida institucionalização precisa ser consolidada, para que não haja retrocessos”.
“É premente a necessidade do Governo Federal, através da comissão encarregada de apresentar uma proposta de marco regulatório, fazer com que as entidades representativas do setor tomem lugar à mesa, para que esta proposta surja de maneira estruturada e com ampla discussão, buscando as convergências para que não voltemos aos patamares “surdos” do passado”.
Mais adiante manifestou a convicção de que “qualquer proposição nova não pode desprezar as experiências exitosas e deixar de buscar soluções regionais, bem como contemplar as particularidades de cada região – reconhecendo e tratando as diferenças. Não podemos ter a frieza do pensamento econômico nem a passionalidade da avaliação social para a construção das regras para o setor. O marco regulatório tem necessariamente que contemplar os dois lados, para que o ganho venha para a sociedade como um todo”.
Revitalização
O último pilar de sustentação, segundo Antonio Cesar, é a revitalização do setor. “É por isso que a ABES tem se posicionado permanentemente com intercessões dirigidas à modernização das instituições públicas, através da profissionalização e implementação de mecanismos de regulação, normas e diretrizes: defendemos a gestão pública dos serviços, pautada na eficiência e na transparência. No entanto, tudo que nos reporta a um vazio institucional, aliado a um panorama de má gestão e ingerências indesejadas – sejam elas de ordem econômica ou políticas – que levem à conturbação e descontrole em nossas empresas e autarquias, deve ser combatido com tenacidade”.
Em sua avaliação, “as transformações por que passam a sociedade e a economia mundial vêm impondo às empresas públicas e privadas uma necessidade de revisão de seus valores e as formas de se relacionar com seus diferentes públicos. Essas novas regras de conduta – que se contrapõem ao simulacro e visão tacanha a que as empresas estavam habituadas – são cada vez mais observadas e cobradas pelo cidadão e pelo mercado. As ações das empresas afetam o bem comum – e no caso do setor de saneamento isso é muito forte, porque falamos em qualidade de vida. É por isso que o comportamento ético e a transparência na tomada de decisões são cada dia mais exigidos. Quando tratamos de empresas públicas, essa cobrança é ainda maior, porque estamos tratando do patrimônio público, o qual a todos pertence”.
Há de se fazer o desenvolvimento e a evolução do País sem negligenciar os cuidados com a preservação dos nossos recursos naturais. E somente pela luta e trabalho constante e incansável de pessoas como vocês, venceremos esse desafio.
A preocupação com a privatização
Defensora da gestão pública do saneamento a ABES admitiu, através de seu presidente, “que a participação privada é um elo imprescindível em toda cadeia e importantíssima para o sucesso do setor, e sua ação deve ser incentivada. Recentes declarações do Presidente Lula nos preocuparam, pois vimos nelas idéias confusas, preconceituosas e equivocadas sobre o setor, e proposições que podem até ativar a economia, mas que, sem dúvida, não levarão o país à universalização dos serviços”.
E afirmou:
“A participação privada é necessária, mas sob controle e gestão pública. Caso contrário, o interesse econômico se sobrepõe ao caráter social, transformando serviço essencial em puro negócio e condenando milhares de brasileiros a não terem acesso a uma vida digna. Casos como os de Mato Grosso e Amazonas já serviram como lição e não devem ser repetidos”.
Recursos
Considerando a questão dos recursos o segundo pilar – ao lado da institucionalização – o presidente da ABES avaliou em R$ 178 bilhões em 20 anos, a necessidade financeira para a universalização dos serviços, promoção da saúde pública e preservação ambiental.
E disse que “se nos últimos anos as empresas de saneamento capitalizaram o FGTS em cerca de R$ 18 bilhões e receberam como novos empréstimos apenas R$ 5 bilhões, alguma coisa está errada e precisa ser corrigida. Por isso, torna-se urgente o descontingenciamento desses e de outros recursos para aplicação no setor. Estamos contribuindo para o desenvolvimento e estruturação das contas públicas, porém o saneamento continua sem recursos garantidos, e as conseqüências estão dispostas aos nossos olhos por onde quer que se olhe.
Indústria silenciosa
Estamos falando de uma indústria silenciosa, que emprega permanentemente de 500 a 600 mil pessoas. Estamos falando de um setor que interage claramente com outros setores, trazendo benefícios bastante mensuráveis como saúde, habitação, turismo e geração de renda.
Estimativas da USP afirmam que a cada milhão de reais empregado em infra-estrutura de saneamento, são gerados 163 empregos diretos e indiretos. Com o contingenciamento dos recursos para o setor, não é apenas o saneamento que perde, mas principalmente as pessoas, os milhares de brasileiros. E perdem por vários lados: pelos benefícios não implantados, pelos empregos não gerados, pelos reais gastos com a saúde curativa e com a conseqüente degradação ambiental”.
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