A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse no Senado, que a liminar concedida pela desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal, não libera a concessão de licenciamento e estudo de impacto ambiental pelo Ibama para qualquer empreendimento ou pessoa que pretenda desenvolver uma atividade produtiva ou de pesquisa com organismos geneticamente modificados.
– A compreensão de que essa liminar iria isentar as empresas dos estudos de impacto ambiental é completamente equivocada., disse a ministra. Segundo ela, “a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é peremptória ao afirmar que para qualquer atividade como essa é necessário o licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental e, em alguns casos, para que seja feito um licenciamento responsável, o fundamental é que se faça o macrozoneamento para definir as áreas de uso.”
A ministra, que esteve com a liderança do Governo no Senado para fazer um balanço dos programas do Ministério, disse também que a decisão judicial não vai interferir no projeto de lei que está sendo elaborado pelo Grupo Interministerial , criado pelo Governo para regulamentar o plantio de OGMs no país. Ela também se reuniu com a bancada ambientalista do PT para falar sobre o tema.
Marian Silva afirmou que o ministério não é contra a ciência e a tecnologia. “O Ministério do Meio Ambiente cuida do uso que se faz dessa ciência e dessa tecnologia em relação ao meio ambiente”, ,lembrando que o Brasil ratificou a convenção da Biodiversidade, que recomenda cautela quando não se tem segurança em relação ao meio ambiente.
“O Brasil, quando ratificou a Convenção da Biodiversidade, se vincula ao princípio da precaução. Por ser um país megadiverso, não poderia ter outro caminho. Na ausência de segurança em relação ao meio ambiente nós temos que ser cautelosos”.
Fonte: Ascom-MMA
Perícia ambiental
Brasília, 13/8/2003 (Agência Brasil – ABr) – Ainda há 10 vagas para o primeiro curso MBA em Perícia Ambiental da Universidade Aberta do Meio Ambiente (Unima), que começa no sábado (16). O curso tem categoria de pós-graduação Latu Sensu, em nível de especialização, e é fruto de uma parceria da Unima com o Centro de Estudos Ambientais (Cea) da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), onde as aulas serão ministradas.
A duração é de 18 meses e as aulas serão aos sábados, o dia inteiro. São 450 horas, com apresentação de monografia ao final. Segundo o diretor-executivo da Unima, Paulo Braga, o objetivo é qualificar profissionais para identificação dos impactos que sofre o meio ambiente. O perito ambiental precisa conhecer os instrumentos para classificar esses impactos e também avaliar que soluções podem minimizar o problema. Os professores são oriundos de universidades fluminenses, de áreas como engenharia civil, biologia, engenharia química, geografia, advocacia e biologia.
O curso foi dividido em três módulos. O primeiro consta de metodologia científica, legislação ambiental, ciências ambientais e contaminação das águas. Técnicas e instrumentos de avaliação e recuperação de impactos ambientais são o tema central do segundo módulo. O terceiro está quase todo voltado para a parte prática. Haverá aulas de campo em áreas industriais, mineradas, florestadas e urbanas. Antes da prática, porém, serão abordadas a caracterização de riscos e técnicas de perícia.
Os candidatos devem atuar ou ter interesse na área ambiental e passarão por avaliação curricular, antes da seleção. O Cea fica no campus Barão do Amazonas. Para informações adicionais ligar para (24) 2237.5062, ramal 255 ou de fax (24) 2237.5062, ramal 253, ou ainda os emails: camila.salerno@ucp.br e patricia.coelho@ucp.br.
Meio Ambiente
O Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ) iniicou no dia 1º de agosto a apresentação do programa Sintonia da Terra, na Rádio da Universidade (1080 AM), em Porto Alegre. O programa vai ao ar toda sexta-feira, às 8h05min. da manhã, abordando a temática sócio-ambiental. Na produção estão as jornalistas Gisele Neuls, Adriane Bertoglio Rodrigues e Guta Teixeira, responsável pela apresentação.
Área protegida
Guatemala, jul (Terramérica) Autoridades ambientais da Guatemala iniciaram estudos com vistas a declarar área protegida ao bosque de Cerro Le May, de mais de 100 quilômetros quadrados, informou o Fundo Nacional para a Conservação. O Cerro La May, localizado no município de Chicamán, departamento de El Quiché, é um bosque úmido subtropical que protege bacias hidrográficas como a dos rios Naranjo e Chixoy, de grande caudal. Se for aprovado, ficaria inviabilizada a intenção de construir uma estrada que cruze a montanha”, disse à Terramérica o ambientalista Carlos Salvatierra, do grupo MadreSelva.
O estudo, que deverá obter resultados no prazo de um ano, permitirá conhecer um local pouco pesquisado, acrescentou. Espécies ameaçadas, como o jaguar, o tapir e o quetzal, e árvores de madeiras nobres, como a caoba e o cedro, são algumas das riquezas deste bosque.
Poluição canina
O prefeitura de Porto Alegre lança neste domingo (17/08) a campanha Cata-Cacaca – uma ação de educação ambiental e sanitária junto aos donos de animais de estimação que circulam pela cidade. Serão distribuídas sacolas para que as pessoas recolham os dejetos dos seus cães. Os guarda-parques receberam treinamento para orientar os freqüentadores destas áreas.
Também faz parte da ação, a distribuição de folhetos e cartazes. As peças serão expostas em escolas, clínicas veterinárias, lojas de animais e parques. A campanha cata-cacaca é resultado da Lei 8.840. O não cumprimento da norma pode resultar em multa de 100 (cem) Unidades Financeiras Municipais, o equivalente a R$ 161,81. O trabalho de sensibilização da prefeitura estará sendo executado pelas secretarias municipais do Meio Ambiente e da Saúde.
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