Malu Ribeiro
Notícias veiculadas em jornais dos estados de São Paulo, Paraná e do Distrito Federal sobre a reforma das agências reguladoras e extinção da ANA – Agência Nacional de Águas têm alertado os gestores de recursos hídricos e representantes de comitês de bacias em todo país. Há algum tempo essas informações circulam nas redes especializadas do setor, mas, apesar das declarações de representantes do primeiro escalão do Governo Federal muitos ainda acreditavam que se tratava de boato.
Porém, uma entrevista com o secretário nacional de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, publicada no jornal O Estado do Paraná, do dia 06 de junho, ecoa e causa protestos em várias listas de discussões brasileiras. A notícia mostrou aos integrantes do sistema de recursos hídricos que a cobrança pelo uso da água no país está em Xeque.
Com o título “Para Secretário, o papel da ANA não tem sentido”, o jornal apresenta críticas que Senra teria feito ao papel da ANA com declarações de que a Agência deveria ser uma autarquia. Até aí, nada de novo, pois outros veículos já haviam noticiado a intenção do Governo Lula de extingüir a ANA, por lei ou medida provisória.
Fato ou má interpretação, o que importa é que para representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas críticas ao conceito fundamental da cobrança pelo uso da água representam um enorme retrocesso ao país.
É preciso separar as coisas!
O Governo Lula pode reformular e rever com os integrantes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, com participação do CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos – e do Ministério do Meio Ambiente, de forma democrática, o papel da ANA, que era chamada de “a poderosa” e que causou enorme furor aos estados brasileiros e aos comitês de bacias que já estavam implementados quando do início de suas atividades.
A forma como a ANA se apresentou e as inúmeras posturas que adotou, por exemplo, durante os encontros do Fórum Nacional de Comitês de Bacias e nas relações institucionais com os Estados e com a sociedade civil, conferiram à recém-criada agência grande antipatia e poder.
Em decorrência desses fatores, em vários fóruns relacionados à gestão de recursos hídricos a necessidade de revisão dos papéis da Agência Nacional de Águas, como executora, e a necessidade de fortalecer os papéis do CNRH, da SNRH e dos Comitês de Bacias Hidrográficas como formuladores e gestores da política nacional das águas, foram apontados, evidenciados e cobrados do novo Governo Federal.
Esperamos que os princípios fundamentais dos sistemas de recursos hídricos não sejam tão frágeis como a água dos nossos rios e mananciais e que o secretário João Bosco Senra mantenha o compromisso de fortalecer a gestão participativa, descentralizada e integrada, como sempre defendeu em suas lutas por águas mineiras e junto aos colegas de outras águas.
Valor da água
O que causou indignação em representantes das listas de discussões do setor foram as declarações atribuídas ao secretário nacional, que diferem dos princípios e conceitos fundamentais do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, que têm na cobrança pelo uso da água um instrumento de gestão, baseado nos princípios do usuário pagador e do poluidor pagador.
Segundo a notícia, Senra teria afirmado que “a agência reguladora não tem sentido, já que a água não tem preço”. É diferente da telefonia, da energia elétrica. É como se, de repente, se criasse uma agência reguladora do ar” – comparou, acrescentando que a água é um bem da natureza”.
Cobrança pelo uso
Porém, é preciso deixar claro e transparente que os integrantes dos comitês de bacias hidrográficas dos diversos estados brasileiros defendem e lutam pela implementação da cobrança pelo uso da água, de forma descentralizada e participativa, como instrumento de gestão fundamental para a defesa e uso sustentável da água no país, há muito tempo.
Vários Estados instituíram a cobrança pelo uso da água a partir da implementação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e em São Paulo o Fórum Estadual de Comitês de Bacias luta para obter a aprovação do projeto de lei que trata da cobrança paulista, em sua forma original, sem emendas que visam destinar parte do produto da cobrança aos cofres do Estado.
Autora
Malu Ribeiro é jornalista, coordenadora da Rede das Águas e integrante da Fundação SOS Mata Atlântica.
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