Depois de dezenas de audiências e debates no Congresso Nacional a lei de resíduos volta ao ponto zero uma vez que o substitutivo do deputado Emerson Kapaz não foi votado e o parlamentar não foi reeleito. Agora as discussões reiniciam e já existe uma corrente defendendo que o tema seja contemplado em uma Lei de Saneamento e que haja uma regulamentação em separado posteriormente. Essa proposta tem inclusive a simpatia do secretário de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira.
O debate sobre a importância do tema e a necessidade de retomar a discussão sobre o regulamentação mobilizou cerca de 150 pessoas em um encontro promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), como parte dos seminários do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre com participação de integrantes da ABES, do Instituto Pólis, da Greenpeace, de entidades de catadores e parlamentares. Ficou acertada a realização de uma série de eventos, ao longo de 2003, para colocar o assunto em pauta.
A cada ano, o Brasil despeja no lixo R$ 4 bilhões, o equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). “Isto, só em alimentos”, destacou Elisabeth Grimberg, do Instituto Pólis, de São Paulo. Ao mesmo tempo em que esse desperdício acontece, em 70% dos cerca de 5 mil municípios brasileiros os resíduos são depositados a céu aberto.
Pior ainda: a indústria continua a fabricar embalagens cada vez mais sedutoras para os consumidores, muitas vezes sem respeitar critérios de reciclabilidade, o que engrossa os estoques de rejeitos inúteis em galpões de reciclagem e, não raro, acaba em bueiros e bocas-de-lobo.
“A indústria acha que embalagens bonitas vendem o produto. Isso pode ser verdade, mas o fato é que estamos com fardos e fardos desses materiais nos nossos galpões”, atesta Elaine Nunes Peres, uma das líderes da Associação de Reciclagem Ecológica Rubem Berta, de Porto Alegre. Ela destacou que existe uma grande variedade de materiais plásticos no mercado e muitos deles não têm comprador na reciclagem. Mesmo assim os catadores recolhem esse material mas ainda não vislumbram um destino adequado para eles.
Uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme Elisabeth Grimberg, deve se preocupar também com o material destinado à compostagem.” Que se destine o mínimo de lixo para aterro, pois 60% dos rejeitos que têm esse destino são orgânicos”, defende. Ela sugere que sejam criadas metas para abertura e encerramento de aterros, metas de reciclabilidade e retornabilidade de materiais. Atualmente, muitas prefeituras que precisam encerrar atividades em aterros sanitários lotados são pressionadas por empresas de consultoria a comprar equipamentos e contratar serviços que nem sempre são os mais adequados para esta finalidade.
“Precisamos mudar a visão de que lixo é algo para ser tratado apenas pelo governo, por órgãos públicos. Também é necessário mudar a visão de que a gestão é apenas tratar aterros, sem criar alternativa de trabalho para os catadores”, destacou Grimberg.
Enquanto a compostagem é uma prática incentivada por prefeituras como a de Porto Alegre, servindo como fonte para a produção de adubo orgânico, a incineração vem sendo colocada em xeque. “Um equipamento de incineração com capacidade para 32 toneladas por ano emite 92 toneladas anuais de material residual. Esse processo gera materiais da família das dioxinas e furanos, organoclorados, produtos de combustão incompleta que causam uma série de danos à saúde”, atesta o coordenador de campanhas de substâncias tóxicas da ONG Greenpeace, John Butcher.
De acordo com ele, são gerados, em média, num processo de incineração, 43 tipos de compostos orgânicos semivoláteis, sob forma de cinzas, e mais de 100 materiais tóxicos nas águas residuais de lavagem. “As dioxinas e os furanos não têm uso comercial e estão associados à supressão do sistema imunológico, bem como a problemas como diabetes e distúrbios hormonais, entre outros”, explica. A Greenpeace quer, segundo o coordenador, uma moratória à construção de novos incineradores e a difusão do uso de processos de produção mais limpa.
Nova lei?
O debate em torno da legislação específica para os Resíduo praticamente voltou à estaca zero nesta nova legislatura. Segundo o vereador Darci Campani (PT), de Porto Alegre, foram realizadas várias audiências em todo o Brasil, o relator era o deputado Emerson Kapaz (PPS), que elaborou o projeto final. “Só que esse projeto não foi votado, e o deputado não foi reeleito, portanto, teremos que recomeçar tudo de novo”, observa.
De acordo com o vereador, um dos fóruns de debates do problema é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tem inclusive uma câmara técnica para discutir o assunto, “só que o Conama não tem autonomia para legislar, o máximo que pode fazer é enviar ao Executivo algum projeto”, ressalta Campani. Muitos especialistas acreditam que o texto de uma política para resíduos sólidos deve tramitar somente depois que o país tiver diretrizes básicas para o saneamento.
Cecy Oliveira e Cláudia Viegas – claudia@ecoagencia.com.br – © EcoAgência de Notícias, janeiro 2003 – http://www.ecoagencia.com.br .
Fórum Social da Água
Declarado pela ONU como o “Ano Internacional da Água Doce”, 2003 também deverá ser o ano da mobilização internacional pela socialização da água. Nos mesmos moldes do Fórum Social Mundial, deve acontecer no Brasil (Cotia – SP) o Fórum Social das Águas. A data, de 16 a 23 de março deste ano, coincide com o Fórum Mundial da Água, que acontece em Quioto (Japão) e que está sendo chamado de “Davos das Águas” pelas ONGs integrantes da organização International Global Water Coalizion, que reúne entidades de 12 países na defesa das águas enquanto bem público.
A agenda de 2003 prevê ainda a realização de fóruns sociais sobre a água em Nova Iorque, Itália e África. No Fórum Social Mundial que se realizará na Índia, em 2004, o direito à água deverá ser um dos temas transversos das conferências.
O Brasil integra a coalizão representado pelo “Grito das Águas”, formado por uma rede de 60 ONGs, das regiões amazônica, litorânea, da bacia do Prata e dos estados que estão na área do Aqüífero Guarani, considerado a maior reserva subterrânea de água do Planeta. “A água é o petróleo do século 21. O Brasil tem a maior reserva hídrica do mundo e o domínio de nossas fontes de águas já começou com as privatizações. Se deixarmos a água virar uma mercadoria, o Brasil pode vir a ser o Iraque do século XXI”, afirma o representante do Grito das Águas, Leonardo Morelli.
No Brasil, os reflexos da mercantilização da água já estão sendo sentidos dramaticamente pela comunidade da cidade mineira de São Lourenço, onde foi privatizada a exploração das águas de reconhecido valor terapêutico. A Nestlé explorou à exaustão as águas artesianas e, como resultado, secaram as fontes do Parque das Águas, que constituía o principal atrativo turístico do município e base de sua economia há décadas.
Pablo Solon, representante de ONGs bolivianas integrantes da coalizão internacional , denuncia que em 1999 foi privatizado o serviço de água potável na cidade boliviana de Cochabamba. Segundo ele o aumento das tarifas em mais de 50% acabou gerando uma forte mobilização social com repercussões de ruptura do contrato e na modificação da lei nacional que promovia a privatização dos serviços de água. A empresa, entrou com processo contra o governo boliviano demandando uma indenização de US$ 25 milhões por conta de lucros não gerados. Os investimentos da empresa na privatização foram de US$ 500 mil. O conflito está hoje em processo de arbitragem internacional, tendo como árbitro o próprio Banco Mundial, que foi um dos promotores da privatização.
Para os integrantes da coalizão, a gestão da água deve ser feita de forma economicamente viável, ambientalmente sustentável, mas tendo como pressuposto básico que seja socialmente justa. “Água é um bem comum não só dos seres humanos, mas de todos os seres vivos”, analisa Leonardo Morelli.
No caso brasileiro ele defende ainda o direito das comunidades de colocar em prática a lei das águas, considerada uma das melhores do mundo, mas inoperante. E também de terem acesso às informações sobre o mapa hidrogeológico brasileiro, atualmente de conhecimento apenas de organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Petrobras e do governo brasileiro. “Esperamos que com o novo governo a sociedade possam ter acesso às informações”, projeta Morelli.
Vera Damian – vera@ecoagencia.com.br – www.ecoagencia.com.br
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