Os ritos funerários seculares podem deixar de ter um de seus elementos mais tradicionais: as urnas (caixões) de madeiras. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia de São Paulo, presidida pelo deputado Wagner Lino (PT), aprovou no dia 11/12, parecer favorável ao projeto de lei da deputada Mariângela Duarte (PT) que proíbe a utilização de madeira na confecção de urnas funerárias e nos sepultamentos de corpos.
A justificativa da autora da proposta baseia-se na contaminação ambiental causada por cemitérios, nos riscos à saúde pública e na devastação florestal.
O PL 555/99 prevê ainda que institutos de pesquisa e universidades estudem a viabilidade de utilização de material alternativo que garanta a preservação ambiental.
Caso o projeto se transforme em lei estadual, nos sepultamentos oriundos de outras localidades, se forem utilizadas urnas de madeira, será feita a inumação em túmulo de alvenaria, impermeabilizado e sem contato coma a terra. Incentivos fiscais.
A Comissão aprovou os projetos de lei 251/2000, do deputado Jilmar Tatto (PT), que institui incentivo fiscal para empresas que estimulem a proteção ao meio ambiente, e o 518/2001, do deputado Cicero de Freitas (PTB), que autoriza o Poder Executivo a conceder crédito tributário às pessoas jurídicas que promovam reciclagem ou formas ecologicamente corretas de eliminação total de resíduos sólidos resultantes de suas atividades produtivas.
Na mesma direção, o projeto do deputado Newton Brandão (PTB), também aprovado, torna obrigatória a apresentação de comprovantes de destinação adequada dos resíduos das empresas industriais e comerciais.
O deputado Petterson Prado teve aprovado projeto de sua autoria que dispõe sobre a adoção de tecnologias de menor nível de emissão de poluentes nos veículos pertencentes ao sistema de transporte intermunicipal de passageiros.
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