Portaria nº 60, de 02 de dezembro de 2002
O secretário especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, no uso de suas atribuições, e
Considerando a necessidade de se planejar , implementar e avaliar os programas, projetos e ações relativas à redução e controle das perdas em sistemas de abastecimento de água, bem assim promover-se estudos e apresentação de propostas, visando ao estabelecimento de diretrizes para a melhor prática das políticas públicas do Governo Federal para o setor de saneamento, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho sobre Perdas de Águas (GTPA), no âmbito da Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Setor Saneamento – UGP/PMSS desta Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU);
Art. 2º – O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:
I – promover estratégias e prioridades no âmbito das ações de redução e controle das perdas de água;
II – estabelecer critérios para a integração dos diversos projetos e programas do Governo Federal, em requisitos que efetivamente contemplem as ações de redução e controle das perdas;
III – identificar as demandas e fazer proposições de assistência técnica aos prestadores de serviços no âmbito das ações de redução e controle de perdas de água:
IV – cuidar das questões técnicas de interesse do setor saneamento no âmbito das perdas de água, em itens como:
(i)uniformização da linguagem técnica, sobretudo padronização de indicadores de perdas;
(ii) conceituação e padronização da composição das perdas;
(iii) proposição de critérios para avaliação dos níveis aceitáveis das perdas;
(iv) formulação das propostas de ação que contemplem o ciclo completo das ações de redução e controle das perdas, abrangendo o projeto, a construção, a operação e a manutenção dos sistemas de abastecimento de água;
(v) avaliação custo/benefício dos programas, inclusive avaliação ex post, com enfoque nos requisitos de sustentabilidade dos programas; outros itens de características similares, que se enquadrem no conteúdo técnico proposto;
V – cuidar das questões financeiras de interesse do setor saneamento no â,mbito das perdas de água, em itens como:
(i) estabelecimento de linhas específicas e continuadas de financiamento para os operadores dos serviços, em programas de redução e controle de perdas de água, com fixação e monitoramento de metas de desmepenho
(ii) incentivos financeiros nos projetos e programas de investimentos do Governo Federal, com vistas a fomentar ações que privilegiem a redução e controle das perdas
(iii) incentivos financeiros à indústria nacional com vistas a fomentar o desenvolvimento tecnológico de materiais, máquinas e equipamentos aplicados no setor saneamento básico e nas instalações prediais, cuja contribuição final seja a redução de perdas e o desperdício da água;
(iv) de forma similar, redução temporária de alíquotas de importação de máquinas e equipamentos aplicados no setor saneamento básico e nas instalações prediais, cuja contribuição final seja a redução e controle de perdas de água, sobretudo na interface com o setor de recursos hídricos e meio ambiente, e na elaboração de estratégias para a promoção da integração das políticas setoriais;
(v) outros itens de características similares, que se enquadrem no conteúdo proposto;
VI – orientar as questões institucionais de interesse do setor saneamento no âmbito das ações de redução e controle de perdas de água, sobretudo na interface com o setor de recursos hídricos e meio ambiente, e na elaboração de estratégias para a promoção da integração das políticas setoriais;
VII – apoiar a normalização técnica para qualificação e certificação de materiais, equipamentos e procedimentos técnico-operacionais; e
VIII – apoiar a normalização de ações de capacitação e disseminação de experiências exitosas, e a normalização técnica para a qualificação e certificação de mão-de-obra.
Art. 3º Designar, para constituir o Grupo de Trabalho sobre Perdas de Água – GTPA, os órgãos e as entidades, bem como seus representantes indicados, a seguir relacionados, como membros titulares e suplentes:
(Veja listagem na coluna ao lado)
Parágrafo único Os órgãos e as entidades poderão substituir seus representantes designados nesta portaria, mediante comunicação oficial à SEDU/PR.
Art. 4º Designar também as entidades a seguir relacionadas, cujos representantes titulares e suplentes serão posteriormente indicados à SEDU/PR por meio de comunicação oficial:
I. ABNT/Cobracon – Associação Brasileira de Normas Técnicas/Comitê Brasileiro da Construção Civil
II. ABRH – Associação Brasileira de Recursos Hídricos.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ovídio de Angelis
Titulares e suplentes
SEDU/PR/UGP/PMSS – responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho;
titular: Ernani Ciríaco Miranda; suplente: Marcos Thadeu Abicalil;
SEDU/PR/PNCDA – Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água:
titular: Cláudia Monique Frank Albuquerque, suplente: Luis Cláudio Vasconcelos;
ANA – Agência Nacional de Águatitular: Antônio Félix Domingues; suplente: Rodrigo Flecha Ferreira Alves;
Caixa – Caixa Econômica Federal titular: Ludmila Aucar Felipe; suplente: Carlos Antonio Aguiar Teixeira;
Eletrobras/Procel – Programa Nacional de Conservação de Energia titular: Marco Aurélio Ribeiro Gonçalves Moreira; suplente: Paulo da Silva Capella;
Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial titular: Maurício Martinelli; suplente: Luiz Carlos Cipriano;
ABCE – Associação Brasileira de Consultores de Engenharia titular: Maurício Jesus de Salles; suplente: Moisés Pinto Gomes;
ABCON – Associação Brasileira dos Concessionários Privados de Saneamento titular: Antonio Carlos Brandão de Alencar; suplente: Marcelo Salles Holanda de Freitas;
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
titular: Francisco José Falcão Paracampos;
suplente: José Antonio da Cunha Melo;
AESBE – Associação Brasileira da Empresas de Saneamento Básico Estaduais titular: Elton Gonçalves; suplente: Walder Suriani;
Asfamas – Associação dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos de Saneamento titular: Fernando Lente de Andrade;
suplente: Jorge Neves Moll;
Assemae: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
titular: Neri Chilanti;
suplente: Rosane Randunz Coimbra;
AWWA – American Water Works Association
titular: Julian S. Thorton;
suplente: Nilton Seuaciuc;
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
titular: Wolney Castilho Alves;
suplente: José Luiz Albuquerque Filho;
Sanasa – Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
titular: Lina Cabral Adani;
suplente: Maurício André Garcia;
Sanepar – Companhia de saneamento do Paraná
titular: Rita de Cássia Gorny Becher;
suplente: Mário de castro Brito Júnior;
USP – Universidade de São Paulo/Escola Politécnica titular: Orestes Marracine Gonçalves;
suplente: Racine Tadeu Araújo Prado.
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