Representantes do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí lançam movimento em prol da votação do projeto de lei que trata da cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo. O projeto de Lei 0676/00 está pronto para ser votado e permanece na “ordem do dia” da Assembléia Legislativa há quatro anos, fato que leva a sociedade a apelidar o cronograma do processo legislativo de “ordem de mandato político”.
Diante dessa realidade e da situação das águas doces no Estado, os representantes da sociedade civil que integram o Consórcio do Piracicaba, Capivari e Jundiaí levantam novamente a bandeira do pioneirismo no Estado, e redigiram a Carta de Nova Odessa.
O documento tem o objetivo de convocar todos os segmentos da sociedade civil, políticos, gestores de recursos hídricos, integrantes do sistema e demais autoridades, para que exerçam seus direitos e cobrem a aprovação do projeto.
O documento destaca a importância do PL 676/2000 e a necessidade de que seja votado e viabilizado ainda neste ano. A Rede das Águas e o Fórum Paulista da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias apóiam a iniciativa das entidades do Consórcio PCJ e mais uma vez voltam a monitorar a Assembléia Legislativa com o intuito de fortalecer a gestão das águas.
Pioneirismo ultrapassado
O projeto foi protocolado na Assembléia Legislativa em 1998, como PL 020. Foi amplamente debatido em audiências públicas, congressos e conferências setoriais. Em 2000, foi aperfeiçoado e recebeu a atual numeração PL 0676. Novamente passou por processos de audiências públicas em comissões temáticas e fóruns específicos e não foi votado.
A principal razão de sua permanência na Casa de Leis por quatro anos, segundo representantes dos Comitês e Consórcios de Bacias é que os deputados temiam votar a propositura antes das eleições, sob a alegação de que os eleitores, a população em geral, não apoiariam a “cobrança pelo uso da água” e que votar favoravelmente a uma “coisa dessas” poderia significar perder votos…
São Paulo que foi considerado pioneiro na gestão dos recursos hídricos, não conseguiu até agora implementar as principais ferramentas do seu sistema de gestão que já tem mais de dez anos. Enquanto isso, a União, através da ANA e os Estados do Paraná, Santa Catarina, Ceará e outros passaram a fomentar suas políticas públicas e já instituíram a cobrança pelo uso da água.
Contenda na Espanha
O presidente da Espanha, José Maria Aznar, está sendo acusado judicialmente, em uma ação civil pública, pela morte de baleias durante manobras navais da Organização do Tratado del Atlântico Norte (OTAN). Os animais apareceram na praia de Matas Blancas, no arquipélago das Canárias com vários ferimentos, muitas delas mortas, segundo o autor da ação, o advogado ambientalista Díaz Palarea, pelo efeito das ondas magnéticas do sonares e vazamento de combustível e substâncias tóxicas. A região é um dos principais refúgios desses animais protegidos por leis internacionais.
Tráfico de animais
Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional realiza, nesta quarta-feira (6), audiência pública sobre tráfico de animais silvestres na Amazônia Legal. A proposta de realização da audiência é do deputado Josué Bengtson (PTB-PA). De acordo com o parlamentar, o tráfico de animais silvestres é hoje a terceira maior atividade ilegal do mundo, só perdendo para o tráfico de drogas e de armas. “A Amazônia Legal tem sido alvo de traficantes que levam nossos animais silvestres para toda parte do mundo com os mais variados objetivos, desde a utilização pela indústria farmacêutica, até a comercialização com colecionadores”, justifica Josué Bengtson. “A ação depredadora dos traficantes atinge de forma negativa todo o ecossistema da Amazônia”.
(Agência Câmara)
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