A partir da adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento diversos grupos de municípios brasileiros estão começando a formar consórcios de municípios para atuarem em conjunto na solução de problemas que afetam a região onde se localizam, principalmente aqueles relacionados aos recursos hídricos e gestão ambiental.
O Consórcio Lambari, do Alto Uruguai catarinense é um deles. Ele foi constituído através de uma sociedade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, tendo como sede e foro o Município de Concórdia. Participam os Municípios de Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Concórdia, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Paial, Peritiba, Piratuba, Presidente Castello Branco, Seara e Xavantina, podendo somar-se a eles os demais municípios vizinhos que integram as bacias hidrográficas da região, e que tiverem interesse em participar do projeto.
Além das administrações municipais e das Câmaras de Vereadores, participam do Consórcio a sociedade civil compreendendo escolas, associações comunitárias, clubes de serviços, cooperativas, sindicatos, igrejas, ONG’s, entidades e associações de classes, empresas públicas, privadas e a universidade.
O que uniu os municípios para uma ação conjunta foi a busca de solução para problemas como a poluição dos rios, o desmatamento, a contaminação das fontes por dejetos animais, o uso abusivo de agrotóxicos, a extinção de espécies da fauna e da flora, a erosão dos solos, e o destino inadequado dos resíduos sólidos urbano e industriais, os mais evidentes.
Para facilitar o planejamento ambiental, ensinam os integrantes do Consórcio, recomenda-se a divisão da bacia hidrográfica principal em sub-bacias e microbacias, obedecendo critérios de área superficial, declividade do curso de água, altitude média, limites comunitários históricos e características sociais de ocupação. As ações acontecem a nível pontual, nas microbacias, onde existem as comunidades. Todavia, estes trabalho devem ser articulados entre si para obedecer a um planejamento regional de hierarquização das atividades prioritárias na bacia principal.
Principais projetos
Para viabilizar as propostas prioritárias, estão sendo elaborados e executados os seguintes projetos:
1. Lixo da nossa escola:
Este projeto foi apresentado através de seminários realizados em todos os municípios e envolvendo a participação das escolas das redes municipal, estadual e particular. Na ocasião, foram distribuídas aproximadamente 30 mil cartilhas educativas sobre o destino adequado do lixo e apresentada a proposta para o preenchimento do “Caderno da Nossa Escola”.
2. Coleta seletiva de lixo urbano:
Este projeto iniciou paralelamente ao do lixo da nossa escola. Os municípios adotaram o uso de lixeiras para a coleta seletiva de cada tipo de lixo reciclável.
3. Recuperação de áreas degradadas por lixões:
Face à execução dos projetos acima, alguns municípios deixaram de utilizar áreas para disposição de lixo a céu aberto e estão implantando projetos para a sua recuperação.
Paralelamente a estas ações, com o apoio do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, através da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, está em fase final de elaboração o Termo de Ajustamento de Condutas para a Suinocultura, que permitirá o licenciamento da atividade para as propriedades que estão em desconformidade com a legislação ambiental vigente.
Cooperação
A formação de um Consórcio Intermunicipal é um mecanismo de cooperação entre municípios no âmbito da bacia hidrográfica, que lhes possibilita a consecução de obras, serviços e atividades de interesse comum, de caráter temporário ou permanente, racionalizando investimentos e viabilizando empreendimentos que, de forma isolada, talvez fossem inexeqüíveis ou anti-econômicos.
A metodologia prevê a participação ampla de toda a comunidade regional, através de atividades que serão desenvolvidas nas escolas, nas indústrias, nas associações de moradores e demais segmentos organizados da comunidade. As ferramentas a serem utilizadas no processo educativo compreenderão a realização de palestras e reuniões, representações teatrais e atividades pedagógicas com utilização de materiais didáticos, cursos, treinamentos etc.
O Consórcio não se restringe a uma campanha com começo, meio e fim, mas sim num processo permanente de educação, participação e ação em benefício do meio ambiente e da coletividade.
Outras áreas
Para atender à meta de redução do impacto ambiental provocado pelo esgoto urbano, está sendo preenchido, em todos os municípios, o “Caderno do Lixo e Esgoto Urbano”, que viabilizará informações para a elaboração de projetos específicos.
Para atender à meta de redução do impacto ambiental provocado pelos dejetos suínos o “Caderno dos Dejetos Suínos”. Através das informações coletadas, será possível identificar regiões com maior carga poluente e adotar práticas de manejo adequado para os dejetos suínos.
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