Mais um passo adiante foi anunciado com relação à efetiva proteção da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Com a aprovação da cobrança pelo uso comercial da água a partir deste ano, o fundo a ser administrado pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), instituído pelo Decreto 1.842/96, da Presidência da República, contará com alguns milhões de reais em seu caixa para enfim, fazer aquilo para o qual foi criado.
Por si só e a exemplo de como vem seguindo o projeto da Baía de Guanabara coordenado pelo governo do estado do Rio de Janeiro, a sociedade deve estar atenta à efetividade das ações e propósitos pelos quais o CEIVAP foi criado para cumprir; e vem desde 1996 se dilatando.
As empresas usuárias das águas do rio Paraíba pagarão até R$ 0,02 por 1.000 litros de água captados. Estima-se a arrecadação de um fundo de mais de R$ 20 milhões reais por ano para a manutenção do Comitê e a realização dos investimentos sustentáveis na bacia.
O CEIVAP é constituído por segmentos da sociedade organizada, junto com o poder público, e eleitos periodicamente. A estes segmentos, público e privado, é dada a responsabilidade pela consecução dos objetivos do Comitê. Neste sentido e em função dos fundos a serem arrecadados, a sociedade deve estar atenta para que o dinheiro não sofra interferência política e seja desviado de seu objetivo principal.
Não só a fiscalização faz-se necessária, mas também se haverá aplicação correta dos investimentos sem o lobby dos interesseiros como a experiência vem mostrando.
O CEIVAP vinha sendo criticado pelos anos de sua inércia e pouca objetividade de ações. As prefeituras municipais presentes na bacia hidrográfica do Paraíba, por outro lado, iam no balanço da inércia do Comitê e postergavam seus projetos de saneamento a um estágio de espera pelas ações do CEIVAP.
Agora com uma luz no final do túnel, esperamos mais uma vez que a Coordenação do Comitê seja competente suficiente e assuma verdadeiros compromissos com a gestão sustentável da bacia do rio Paraíba do Sul, até porque, várias prefeituras como dito, ardilosas e omissas como sempre com as questões ambientais, literalmente deixaram de investir na área de saneamento a espera dos recursos do CEIVAP.
Antes tarde do que nunca, é hora de pensarmos efetivamente na preservação do rio Paraíba do Sul.
Investimentos
“Os recursos a serem arrecadados pelo Comitê, a serem pagos pelas empresas usuárias economicamente das águas da bacia hidrográfica do Paraíba (como por exemplo, as empresas estaduais e municipais de abastecimento de água, as usinas hidrelétricas, as indústrias, entre outros segmentos) serão investidos na própria bacia do Rio Paraíba, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, sob a forma de investimentos em controle à poluição”.
Estes investimentos poderão ser de toda ordem; desde educação ambiental até projetos maiores como a construção de estações de tratamento de esgotos e de aterros sanitários. Será um processo político de muitas obras, a exemplo do programa para a despoluição da Baía de Guanabara no Rio de Janeiro.
Papel da sociedade
“Se o CEIVAP não fizer nada, nada continuará a ser feito se depender destes municípios. O que era uma responsabilidade nata das prefeituras, foi repassado ao Comitê, que poderá virar um grande balcão de negócios fora do verdadeiro interesse ambiental”.
Por isto, a sociedade deverá estar atenta, devendo acompanhar os fóruns promovidos pelo Comitê e sempre que julgar necessário, recorrer ao Ministério Público ou a ouvidoria da Agência Nacional de Águas (ANA) para endereçar suas denúncias.
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