A carta de Porto Alegre

Considerando

1. A contínua e crescente degradação dos mananciais (superficiais e subterrâneos) utilizados para abastecimento público;

2. As conseqüências desta degradação na qualidade da água bruta, com reflexo na saúde da população;

3. A impossibilidade institucional das empresas de saneamento de controlar as diversas atividades impactantes nas Bacias Hidrográficas;

4. As exigências da Portaria N.º 1469/2000 no tocante aos padrões de potabilidade;

5. A insuficiência de recursos financeiros necessários para adequar as unidades de tratamento e implementar o controle de qualidade da água.

Recomenda-se

1. A participação/inserção de representantes do Grupo Técnico de Controle da Qualidade da AESBE, ASSEMAE, OPAS, ABES e Instituições de Ensino e Pesquisa na equipe que estuda as adequações na Resolução N.º 20/86 – CONAMA;

2. A intensificação de estudos e planos de recuperação de áreas de mananciais, com a participação de entidades em nível federal, estadual e municipal;

3. A implementação de linhas de financiamento para pesquisa, capacitação técnica e adequação das unidades de produção e de controle de qualidade.

Carta de Porto Alegre

A Carta de Porto Alegre resultou da 1ª Jornada Brasileira de Qualidade da Água, realizada em Porto Alegre-RS, no período de 26 a 28 de junho de 2002, a carta de intenções denominada de Carta de Porto Alegre, onde assinam os mais de 1.200 participantes.

Recomendação final

Por fim, considerando – Água Tratada, Compromisso com a Vida – esperamos que a manifestação deste grande número de participantes desta Jornada, bem como dos responsáveis pelo tratamento e controle da qualidade da água aqui representados, de mais da metade da população brasileira abastecida através de Companhias de Saneamento Estaduais e Municipais, encontre o apoio necessário das entidades de direito e de fato para o pronto e rápido atendimento das recomendações contidas neste documento.