Um Relatório de Auditoria Operacional, realizada em decorrência de deliberação proferida pelo Plenário atendendo requerimento formulado pelo Ministro Adylson Motta, na Sessão de 20/06/2001, tendo como objeto a avaliação do governo federal na gestão dos recursos hídricos está sendo divulgado pelo Tribunal de Contas da União. O levantamento analisa também as consequências sócio-econômicas da redução da disponibilidade hídrica no Brasil, busca a identificação dos estados que correm risco de desabastecimento e faz uma incursão nas suas respetivas causas.
Tendo por base, entre outros, os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – o estudo concluiu que, apesar de o Brasil possuir 8% da água doce de todo o planeta, nos próximos anos o abastecimento já está comprometido. Ao mesmo tempo, as doenças transmitidas pela água estão crescendo e o desperdício, aumentando. O estudo feito pelos técnicos do TCU também mostra que as 19 regiões metropolitanas – onde está um terço da população – correm risco de colapso. A economia brasileira já começa a ser afetada e até o setor elétrico está perdendo com a escassez do produto.
O relatório diz que: “analisando-se as causas da crise de abastecimento de água, pode-se perceber que as características que a cercam estão presentes em todas as regiões do país. Poluição de mananciais, déficit na coleta de esgotos, má utilização de recursos hídricos e desperdício de água são aspectos comuns aos grandes centros urbanos e, se ainda não representam uma crise imediata em todas as localidades, já causam problemas de aumento de custos de captação e distribuição, bem como a diminuição da quantidade e da qualidade da água para abastecimento humano, sinalizando, nessas localidades, a perspectiva de crise”.
Os técnicos do TCU citam que segundo a Agência Nacional de Águas, todas as regiões metropolitanas (onde vive 1/3 da população) “apresentam, em comum, deficiências na coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, que resultam em comprometimento da qualidade das águas de manancial e conseqüente redução das disponibilidades hídricas para abastecimento”. Além dessas, outras grandes cidades brasileiras sofrem com deficiências na rede de esgotamento sanitário e com a poluição de mananciais causadas pela ação antrópica que impacta negativamente o meio ambiente e deteriora os recursos hídricos.
Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 20% da população brasileira não é abastecida por água potável. Talvez por isso, em 2000, o governo federal gastou R$ 178 milhões em atendimento a doenças relacionadas a problemas com água. “A saúde da população é diretamente afetada pela falta de saneamento público, principalmente as classes mais carentes”, observa o TCU.
Uma das constatações é a de que 95% das indústrias, condomínios privados, hotéis, hospitais, clubes e postos de gasolina na região metropolitana de São Paulo utilizam água subterrânea. “A superexploração está sendo maior que a recarga, podendo causar a interrupção das atividades e custos elevados na remediação do problema”, alerta o Tribunal.
Sugestões
O relatório aponta ainda algumas sugestões para o problema da falta de recursos.
“Além de abertura de linhas de crédito para o setor de saneamento”, diz o relatório, “torna-se uma alternativa a implantação e coexistência de outras formas de incentivos ao setor, como a redução de impostos incidentes sobre os insumos e equipamentos utilizados pelos prestadores de serviço de saneamento”. E prossegue:
“As principais recomendações advindas das investigações realizadas no âmbito desta questão são no sentido de que:
a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano priorize ações voltadas à melhoria da gestão institucional, operacional e comercial, de todas as companhias de saneamento estaduais, com ênfase naquelas mais deficitárias sob o aspecto operacional e comercial;
a Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República estudem a viabilidade de criar incentivos fiscais para o setor, por intermédio da redução da carga tributária incidente sobre materiais e equipamentos utilizados pelas companhias de água e esgotos.
Começa 2ª etapa do Pro-Tietê
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<p>desenvolver programas de educação ambiental;</p>
<p>reduzir doenças de veiculação hídrica, com diminuição de mortalidade infantil;</p>
<p>beneficiar diretamente cerca de 1,2 milhão de moradores.</p>
<p>Durante o período de realização das obras, ainda será possível gerar aproximadamente 75 mil empregos diretos.</p>
<h3>Crise</h3>
<p>O Tribunal informa que a crise no saneamento é uma realidade, principalmente em regiões metropolitanas como as de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Natal, Vitória, entorno de Brasília, Londrina, Maringá e Vale do Itajaí, entre outros. Há grande deficiência na coleta, tratamento e disposição dos esgotos, que resultam em comprometimento da qualidade da água.</p>
<p>“A crise de recursos hídricos não é tratada como questão prioritária pelo governo federal e não está integrada com as demais políticas públicas”, observam os técnicos do TCU.</p>
<h3>Projeto educacional</h3>
<p>A Companhia de Saneamento do Amapá – Caesa – está divulgando o projeto educacional Água Viva, apresentado pela Escola Professor Gabriel Almeida Café no Fórum Regional de Experiências no Ensino Médio, realizado no mês de maio em Manaus, sob a coordenação do MEC. Vinte escolas de quatro estados da Região Norte participaram do evento, que teve um público de 400 pessoas. Do Amapá, cinco escolas estiveram presentes.</p>
<p>O projeto surgiu a partir da preocupação dos alunos com a escassez de água no país durante o ano passado, que gerou o “apagão. A falta de água não só no Brasil, mas em todo o planeta, e as conseqüências negativas para as gerações futuras, levou à escolha do tema entre vários outros propostos aos alunos, como biopirataria, biodiversidade, lixo, DST e sustentabilidade dos ribeirinhos.</p>
<p>A experiência abordou o tema em sentido amplo, baseado em três pontos principais – a escassez, a economia e a poluição da água no planeta. A intenção foi também incentivar os estudantes a buscarem soluções para os problemas relacionados à falta de água no mundo, ausência de saneamento básico, doenças de veiculação hídrica, mortalidade infantil, morte das fontes de água doce e inúmeros outros. Por esta abordagem, a escola se destacou das demais e obteve avaliação positiva do MEC, além de ser enaltecida pelos consultores do ministério.</p>
<p>A Caesa cedeu o seu vídeo institucional de 8 minutos sobre o tema, exibido no evento, e forneceu banners para decorar o estande. Além disso, a Almeida Café apresentou para os coordenadores do MEC e às demais escolas toda a experiência educacional apoiada por datashow e um documentário de 5 minutos sobre a visita dos alunos à Estação de Tratamento de Água de Macapá.</p>
<p>Fonte: Assessoria de Comunicação Caesa</p>
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Grandes obras
Na primeira fase do Projeto Tietê, até 1998, foram implantados 1.500 km de redes coletoras de esgotos, 250 mil ligações domiciliares, 315 km de coletores-tronco, 37 km de interceptores, além da construção das grandes estações de tratamento de esgotos (São Miguel, ABC e Parque Novo Mundo) e ampliação da ETE Barueri. O total de recursos investido foi de US$ 1,1 bilhão, sendo US$ 450 milhões financiados junto ao BID, US$ 550 milhões aplicados pela Sabesp, e mais US$ 100 milhões oriundos da Caixa Econômica Federal – CEF.
O total de obras e atividades foi dividido em lotes, que ficarão a cargo de consórcios, formados por grupos de empreiteiras. Para execução das obras de coletores e interceptores, foram contratados o Consórcio Augusto Velloso/Tejofran e o Consórcio Sanesul/Scava, além da empresa Construcap.
Já para a implantação das redes coletoras e das ligações de esgotos foram contratados o Consórcio H.Guedes/Planova/Gêva e o Consórcio ETESCO/EMSA, além da empresa Araguaia Engenharia Ltda. As principais áreas de intervenção serão: Bacia do rio Pinheiros, Sistema São Miguel (zona Leste) e represa Billings, evitando lançamento em áreas de mananciais.
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