Esta é a a primeira parte do relatório do Tribunal de Contas da União sobre a questão dos recursos hídricos.
“Qualquer país que pretenda manter um crescimento econômico sustentado deve tratar a água não apenas como um bem econômico, mas como um recurso estratégico. A redução da sua disponibilidade, por restrições qualitativas ou quantitativas, pode gerar custos elevados, pois a água é bem essencial à vida e insumo para todas as atividades.
Os impactos ocorrem em vários setores. Dados levantados durante o trabalho enfatizam conseqüências sérias no orçamento do Governo Federal, no setor elétrico, na agricultura, na indústria e na saúde pública.
Com relação ao orçamento do Governo Federal, observou-se uma perda de arrecadação com a crise de energia elétrica da ordem de R$ 690 milhões, em 2001, e espera-se uma perda de R$ 1,12 bilhão em 2002 (IPEA, 2001). Por sua vez, com relação aos gastos hospitalares com doenças de veiculação hídrica, a Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde registra gastos da ordem de R$ 178 milhões com despesas ambulatoriais e com internações, em 2000.
O setor elétrico também apresentou custos adicionais devido à redução da disponibilidade de água nos mananciais. Estimativas do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2001) mostram que a crise de energia gerou uma perda de faturamento das estatais de, aproximadamente, R$ 425 milhões em 2001 e deverá gerar cerca de R$ 452 milhões em 2002. Já a Usina de Henry Borden, localizada em São Paulo, deixou de faturar aproximadamente R$ 800 milhões devido à poluição do Rio Pinheiros no período de 1992 a 2001.
Segundo dados do Sistema Único de Saúde, no período de 1995/1998, foram registrados 24.396 óbitos de crianças de 0 a 5 anos. Todavia, apesar da importância do saneamento para reduzir os índices de mortalidade e de internações, principalmente em áreas mais pobres, observa-se que nos últimos anos as restrições orçamentárias para implementação, ampliação e melhoria dos serviços de saneamento têm sido uma constante. Conforme a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, estava previsto para o Programa Saneamento é Vida, em 2000, o valor de R$ 620 milhões, dos quais foram contingenciados R$ 560 milhões. E, apenas 1,8% do total previsto para esse programa foi realizado em 2000, representando algo em torno de R$ 11,4 milhões.
Além disso, o Programa Morar Melhor que tinha um orçamento autorizado de R$ 712 milhões, em 2000, sofreu um contingenciamento de 42% desse valor, algo em torno de R$ 302 milhões.
As principais recomendações advindas das investigações realizadas no âmbito desta questão são no sentido de que:
A Agência Nacional de Águas avalie a oportunidade de se utilizar como critério para a concessão da outorga para os irrigantes, das bacias federais, o comprometimento com a melhoria da eficiência, sinalizando para os usuários a necessidade de melhorar as técnicas de irrigação;
A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão analise a possibilidade de os programas de saneamento passarem a receber a chancela de prioritários com fluxo de recursos, pois esse mecanismo garantirá o desenvolvimento da programação financeira sem interrupções orçamentárias”.
Agricultura
A agricultura irrigada, por sua vez, apresenta acentuada vulnerabilidade à escassez de água, pois esse é seu principal insumo. Por exemplo, na região da Bacia Hidrográfica de Sapucaí-Mirim/Grande em São Paulo, estima-se que 30% das áreas com infra-estrutura de irrigação não estejam operando seu maquinário.
Isso acarreta uma redução da renda obtida pelo irrigante, pois a produtividade sem a irrigação é muito menor, gerando para essa região uma custo de aproximadamente R$ 13 milhões.
Indústria
Na indústria, o uso de recursos hídricos se torna preocupante quando analisado pela ótica do consumo de águas subterrâneas.
Atualmente, 95% das indústrias, condomínios privados, hotéis, hospitais, clubes esportivos, centros de natação e postos de gasolina da região metropolitana de São Paulo utilizam água subterrânea (Rebouças, 1999).
O impacto disso é que a superexploração dos aquíferos pode estar excedendo à capacidade de recarga desse corpo hídrico, podendo gerar a interrupção futura das atividades e custos elevados na remediação do problema.
Saúde
Por fim, a saúde da população é diretamente afetada pela falta de saneamento público, principalmente, as classes sociais mais carentes.
Em termos de atendimento da demanda nacional, dos usuários que percebem mensalmente até 2 salários mínimos, apenas 68% têm abastecimento público de água, e 41% de coleta de esgoto.
Em contraste, dos que ganham mais de 10 salários mínimos mensalmente, 99% são servidos com abastecimento público de água e 81% com coleta de esgoto (IBGE, 1991).
Existem atualmente no Brasil 10,2 milhões de domicílios que não têm serviço de abastecimento de água e, aproximadamente, 11,5 milhões que não possuem serviços de coleta de esgoto ou fossa séptica. Conseqüentemente, esse déficit se reflete sobretudo nos casos de internações e óbitos.
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