Um novo padrão monetário

Marcus Azaziel

A herança da economia internacional do século XX é trágica: desemprego, guerras e todos os tipos de destruição ambiental. Desde o fim do padrão-ouro e das regras iniciais de Bretton Woods, a economia internacional não tem uma reserva de valor não-monetária e nem parâmetros que garantam sua maior estabilidade. O domínio exclusivo do padrão-dólar e a liberação da variação cambial e dos fluxos do capital financeiro fazem com que as crises tornem-se cada vez mais frequentes, junto à dramáticas consequências sociais como a maior taxa de desemprego já registrada na história.

Uma sociedade global deve ter um padrão verdadeiramente global. Tal padrão deve ser um padrão ecológico pois a interdependência mundial não é só financeira, mas também geo-bio-física, e as consequências sociais das crises econômicas causam efeitos destrutivos para toda a vida na Terra.

As políticas do FMI e do Banco Mundial só têm aumentado a destruição mencionada acima, anunciando sua própria falência como instituições pretensamente transnacionais. É preciso estabelecer-se regras não-especulativas para os fluxos de capital no planeta, em consonância com os tratados das Nações Unidas (ONU) e seus critérios sobre desenvolvimento humano (sustentável). Deste modo, poderá ser criada uma maior estabilidade mundial, por meio da cooperação internacional no século XXI.

Dito isto, as mudanças administrativas, jurídicas e políticas mais urgentes são aquelas relativas às recomendações logo a seguir.

“Entre os bens públicos internacionais básicos que compete à governança econômica global proporcionar figuram:

estabilidade financeira sistêmica: sistema monetário estável, capacidade de lidar com crises e choques sistêmicos, e regulamentação prudente dos mercados financeiros internacionais;

infra-estrutura e instituições: padrões comuns para pesos e medidas, tempo e outras especificações técnicas, além de sistemas consensuais. ;

meio ambiente: mediante a proteção dos bens comuns globais e a adoção de políticas conducentes ao desenvolvimento sustentável, e equidade e coesão social: mediante a cooperação econômica em seu sentido mais amplo;

(ONU, “Nossa Comunidade Global”, Ed. F.G.V., 1996).

Assim, um novo padrão ecológico deve atender não só às necessidades convencionais de qualquer padrão monetário (como alta durabilidade no tempo, facilidade de transporte e reconhecimento cultural) mas também ser dotado de características como mutabilidade, flexibilidade, medida de tempo-espaço e manutenção da biodiversidade (associada à cooperação entre os países e seus ecossistemas).

Portanto, são requisitos de um novo padrão regulatório:

1. Ser altamente durável;

2. Ter uma estrutura de rede flexível (com simetria e mutabilidade);

3. Servir como (bio-) indicador planetário (a exemplo da luz solar);

4. Servir para medir e sincronizar relações no tempo-espaço, estando relacionado à capacidade de trabalho do planeta (uso da energia solar para toda a vida) e, especialmente, para a nossa espécie (como reserva de valor e portador de informação entre bancos e seus países).

Um padrão do tipo aqui proposto pode servir para atender a todos os pressupostos de governança mundial da ONU, já mencionados. No entanto, com tal propósito, é preciso considerar a possibilidade de acabarmos com as instituições de Bretton Woods (o FMI e o Banco Mundial) pois estas não se organizam conforme princípios humanistas ecológicos.

Uso indevido

Uma preocupação adicional será como evitar que um novo padrão, ecológico, não seja utilizado indevidamente, em função da exploração dos recursos de cada país (caso daqueles que têm grandes extensões de florestas e costas oceânicas); ou pela via do domínio científico-tecnológico (caso de países que controlam o know how da engenharia genética, da computação e um grande número de patentes).

Como um padrão ecológico relaciona-se, por exemplo, à fixação de carbono em florestas retirando-o da atmosfera, é evidente a importância que países como o Brasil podem passar a ter nas negociações mundiais, em função da Amazônia principalmente. Entretanto, algumas propostas brasileiras até aqui têm sido equivocadas, a meu ver.

Novas regras

É óbvio que tudo isto não será implementado imediatamente e que, nas regras do capitalismo, a comercialização da vida irá aumentar. A regulamentação financeira (inter)nacional deve acabar com a especulação e a lógica temporal exclusivamente de curto prazo, fazendo com que, cada vez mais, haja apenas investimento produtivo ecológico. Eis algumas propostas de transição ao novo padrão que proponho:

1. Os tesouros nacionais garantirão empréstimos e créditos internacionais até um limite a ser definido, tendo como referência os tratados da ONU Esta, exigirá de todos os bancos centrais nacionais que estes exijam dos operadores informações completas sobre seus atos financeiros, transmitindo isto ao(s) organismo(s) multilateral (is), agora sob direção mais equitativa. Cada país manterá sua autonomia para receber financiamentos mas deverá controlar sobretudo a saída de capitais;

2. Regime cambial flexível, em função dos diferenciais de produtividade do trabalho entre os países, porém com bandas delimitadas. Deve-se criar uma “cesta” de moedas que inclua não só as moedas dos países de maior taxa de produtividade no planeta (Euro, Dólar e Iene) mas também as de países industrial, diplomática e ecologicamente líderes continentais (como Brasil, África do Sul e China, por exemplo), cuja produtividade não é tão desigual para os sub-desenvolvidos, servindo-lhes como referências. Com esta “cesta” pode-se criar uma co-dependência entre o “centro” e a “periferia” do sistema. Quanto mais as finanças forem aplicadas em investimento produtivo e houver cooperação internacional, menos importância terá a variação cambial como fator de compensação da perda de competitividade entre os países;

3. Derivativos, swaps e fundos de hedge devem ser desestimulados até a sua extinção. Inicialmente, uma alta taxação irá inibi-los mas outras ações devem ser implementadas;

4. Bolsas de mercadorias e de futuros deverão referenciar-se em classificações de eco-eficiência e não em taxas de juros. Grande importância como indutor desta mudança terão os “Fundos Verdes” já existentes (e os fundos de pensão podem converter-se num tipo de seguro ecológico, para estimular a confiança no novo sistema, pois não há maior segurança previdenciária para o futuro do que garantir a sua vida e a de seus descendentes na Terra).

É cada vez mais urgente adotar medidas como as sugeridas aqui. Uma gravíssima crise mundial está em curso. Mesmo grandes especuladores capitalistas admitem que a atual sociedade pode estar dirigindo-se para o colapso (George Soros, “A Crise do Capitalismo”, Ed. Campus, 1999).

O problema não é o fim do capitalismo e sim o risco do fim da nossa espécie ou de uma catastrófica redução de sua população. Não só o Brasil mas todos os países têm que comprometer-se com uma alternativa para a humanidade (um padrão monetário ecológico internacional é parte deste esforço).

Padrão ecológico

No organograma da ONU, o Banco Central Mundial assumiria funções que são hoje do FMI e do Banco Mundial e estaria subordinado a um novo Conselho de Segurança (Ecológica), composto por membros representando todos os continentes (eleitos pela assembléia geral em função não só de sua importância industrial e militar mas também por serem diplomática e ecologicamente relevantes).

Um padrão ecológico tem de ser administrado em instituições organizadas ecologicamente.

Assim, proponho a criação de um Banco Central Mundial Ecológico, dirigido pela ONU e atuando em rede com bancos centrais nacionais, por meio do qual gerenciar-se-á o sistema financeiro internacional (o que pressupõe acabar com ou subordinar o Banco de Compensações Internacionais).

A proposta é reorganizar toda a economia por princípios humanistas ecológicos. Neste sentido, a equidade entre países começará a ser feita por meio de projetos de cooperação nos quais as dívidas externas, especialmente dos países em desenvolvimento, serão re-contabilizadas (por seu caráter injusto e ilegal, conforme os direitos nacionais e o direito internacional).

Não deverá ser aceita qualquer proposta de troca de dívidas monetárias por certificados de direitos de poluição para países credores.

A economia monetária deve estar a serviço da ecologia e não o contrário, senão a ecologia é quem perderá e, com esta, todas as pessoas.

Todos os tipos de custos ambientais devem ser internalizados nas contas (inter)nacionais e cláusulas sobre avaliação de impactos ambientais e segurança ecológica devem constar nos contratos de financiamento ao desenvolvimento social.

O que atualmente é considerado passivo financeiro poderá passar a ser ativo ecológico se o país em questão preservar a vida em suas reservas naturais de valor (incluindo as pessoas).

Neste sentido, criar-se-á uma coerência global nas ações da ONU, proporcionando-se racionalidade entre o sistema financeiro, o comércio, diferentes tratados e agendas relativas à ecologia e ao desenvolvimento humano: biodiversidade, clima, desarmamento, combate ao narcotráfico, proteção de florestas, da infância, da mulher, etc.

MDL

Iniciativas como a negociação de licenças de poluição no mercado mundial ou a proposta de “Mecanismos de Desenvolvimento Limpo”, feita pelo governo brasileiro na Conferência sobre Mudança Climática em Quioto, não são adequadas a uma proposta simultaneamente humanista e ecológica.

Ali, propôs-se que investimentos em tecnologias não-emissoras de dióxido de carbono ou em novas florestas, feitas por países ricos em países pobres, permitiriam aos primeiros adiar a redução de suas taxas de poluição, quando são estes os maiores poluidores…propostas como estas devem ser recusadas (florestas só emitem mais oxigênio do que dióxido de carbono enquanto crescem?) e tecnologias podem não usar combustíveis fósseis mas poluir em grau muito maior (como as usinas nucleares, por exemplo). Isto não altera o total de emissão de gases poluentes e, portanto não diminui seu efeito quanto a intensificação do efeito-estufa, o aquecimento global.

O patenteamento de seres vivos também poderá ter graves consequências morais. Só uma nova consciência e a regulamentação cada vez maior do sistema poderão assegurar a estabilidade ecológica com equidade social, visando o desenvolvimento humano integral com a cooperação tecnológica mundial (que pode ser exigida dos países hegemônicos pela aliança dos não-hegemônicos, com a recusa a admitir o roubo de suas finanças e de seu patrimônio biofísico e cultural, fomentando também a pesquisa independente por meio de suas universidades).

Autor

Marcus Azaziel é graduado em Ciências Sociais e pós-graduado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; é também pós-graduado em Ciências Ambientais pela Universidade Estácio de Sá.

Material divulgado pela Rede Internacional de Comunicação CTA-JMA

Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!

ONG Consultant, Trader and Adviser – Projeto CTA

Sindicato dos Economistas, no Estado de São Paulo