A exigência de Washington de que o México cumpra com a entrega de uma cota de água para os agricultores do sul dos Estados Unidos está afetando outros temas na relação bilateral. Os presidentes Vicente Fox e George W. Bush reconheceram essa dificuldade durante uma conversação telefônica na qual, segundo o jornal A Opinião, de Los Angeles, Fox se comprometeu a pagar o mais rápido possível a “cota de água”, que soma a quase 2 bilhões de metros cúbicos.
Os dois chefes de Estado também concordaram em trabalhar em um plano de conservação da água e financiar obras hidráulicas em território mexicano.
Mas as autoridades mexicanas vêm afirmando que não há água suficiente para cobrir o montante da dívida e que apenas há uma quantidade indispensável para satisfazer as necessidades de consumo humano, por isto propuseram um projeto alternativo para saldar a dívida em cinco anos.
O representante do México no Cila, Alberto Szekely, assinalou durante o Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Sustentável, celebrado em Tijuana, que o Rio Bravo perdeu 60% de seu caudal e o Rio Colorado, uns 40% nos últimos anos.
Além disso, o norte do México sofre uma persistente seca que agrava a situação em uma região de clima desértico e que também vem experimentando um forte crescimento da população, principalmente no Texas e Califórnia, razão por que o consumo de água aumentou.
Para piorar as coisas, o secretário da Agricultura, Javier Usabiaga, declarou que as previsões de chuva para esta temporada, que iniciou em maio e termina em outubro, são péssimas. Ele sustenta que este mês de maio é o mais seco de que se tem notícia e que se persistir a estiagem até agosto, as reservas cairão a níveis recordes. Inclusive as represas do estado mexicano de Sinaloa estão em 17,3% de sua capacidade de armazenamento, o que representa um déficit de 1,8 bilhão de metros cúbicos, quase o volume devido aos Estados Unidos. Isto se deve a que a precipitação pluvial esteve abaixo da média, com registros de 670 milímetros. É por esta razão que as autoridades locais planejam decretar “estado de calamidade”.
Mesmo com estas evidências, os estadunidenses afirmam que o México tem água para pagar sua dívida. Os granjeiros da zona fronteiriça dão como exemplo o bom estado das colheitas ao sul da linha divisória e alegam que essa água devia ser usada para cobrir a dívida e ajudar a eles, cujas plantações estão secando.
China quer modelo brasileiros de gerenciamento
A experiência brasileira de gerenciamento dos recursos hídricos poderá servir de modelo para projetos na China. Uma delegação de parlamentares da Assembléia Popular chinesa reuniu-se com o ministro interino do Meio Ambiente, Marcus Pestana, com o objetivo de conhecer a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Acompanhados do subdiretor da Comissão de Agricultura, Yang Zhenhuai, os parlamentares, que estão fazendo a revisão da atual legislação da China sobre a gestão das águas, avaliam a possibilidade de implementar naquele país projetos que tiveram êxito no Brasil, com destaque para programas de melhoria da qualidade da água e de despoluição dos rios. Os chineses também estão interessados em conhecer projetos específicos de gerenciamento dos recursos hídricos, desde a origem, sistemas de tratamento e abastecimento, bem como programas de tratamento de esgoto.
“Essa interação mostra que seguimos na direção certa. Por isso, estamos esperançosos de que alcançaremos excelentes resultados, preservando e assegurando às gerações futuras um recurso considerado finito”, disse o ministro interino, Marcus Pestana. Com relação às iniciativas do MMA na gestão das águas, Pestana citou, entre outras, a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), em 2000 e a instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Importância dos comitês
Sobre as mudanças nos padrões institucionais, o ministro interino ressaltou a importância do processo de descentralização das decisões no gerenciamento desses recursos. Os Comitês de Bacias, observou, têm representatividade dos governos e dos diversos setores da sociedade. Pestana comentou ainda sobre o programa que busca estimular o tratamento do esgoto nos estados e municípios e a aquisição desses resíduo, devidamente tratado, pela ANA. “Nossa abordagem da gestão das águas é integrada. Envolve melhoria de qualidade e uma política de administração do uso desse recurso. Isso é fundamental, pois estamos buscando alternativas para resolvermos problemas herdados no passado”, concluiu.
(InforMMA)
CILA
O governo dos Estados Unidos, que vem recebendo fortes pressões, principalmente no Texas – onde os granjeiros asseguram que suas colheitas estão morrendo enquanto as de seus vizinhos ao sul da fronteira prosperam —, exige que o México cumpra sua parte do Convênio Internacional Limítrofe e de Águas (Cila), de 1944. As autoridades mexicanas consideram que essa pressão tem origem política devido a que no próximo ano haverá eleições no Texas.
O Convênio se converteu em um foco de polêmica no México devido a que um setor o critica e pede sua revisão enquanto outro considera que esse tratado é benéfico para o
Confissão
A Comissão Nacional da Água ratificou que o país deve aos Estados Unidos 1,9 bilhão de metros cúbicos, dívida cujo pagamento vence em setembro próximo. Segundo o pacto de 1944, o México deve aportar 1, bilhão de metros cúbicos provenientes do Rio Bravo para a zona fronteiriça enquanto a Washington cabe entregar 850 milhões de metros cúbicos do Rio Colorado. Os pagamentos se realizam a cada cinco anos e o Convênio estabelece que se uma das partes não pode cumprir sua obrigação, a dívida se transfere ao qüinqüênio seguinte.
A impossibilidade do México para cobrir sua dívida é ocasionada pela drástica queda dos níveis dos rios da região, uma circunstância que está estreitamente vinculada às mudanças climáticas, que provocam um aumento das temperaturas em todo o planeta.
As autoridades mexicanas pretendiam pagar sua cota com a água de seis rios que alimentam o Rio Conchos – no estado de Chihuahua -, que desemboca no Rio Bravo, de onde os agricultores estadunidenses obtêm sua água para irrigação. Mas a baixa de nível no Rio Conchos foi tão grave que se decidiu fechar os registros diante do temor de que não houvesse líquido suficiente para satisfazer as necessidades locais.
Nos últimos nove anos, o nível dos rios mexicanos nessa zona diminuiu em até 71%. Esta situação já havia sido prevista pelos especialistas.
Reunião
Será realizada, em 6 de junho do corrente ano, a 4ª reunião do Grupo
de Trabalho “Outorga de Recursos Hídricos em Reservatórios”, instituído pela Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Em pauta está a discussão da proposta de
resolução “Critérios gerais para outorga de uso dos recursos hídricos
em reservatórios”. A reunião será às 9h30min, no mini-auditório da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, localizado no SGAN, quadra
601,lote 1, 4º andar, Ed. sede da Codevasf, Brasília. Informações complementares: (61) 317-8241/317-8258.
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