Claudio Langone Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente(Abema) e secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.
A água é um recurso natural finito, e sua quantidade per capita diminui a cada dia com o crescimento da população mundial e da degradação dos mananciais. O Brasil, como detentor de grande parte desse precioso bem, cerca de 18% da água doce do planeta, tem responsabilidades especiais sobre seu uso, de forma a garantir a preservação da qualidade e da disponibilidade nos mananciais. Além disso, de todos os recursos naturais, a água, fonte inesgotável de vida, é o que tem maior interlocução com aspectos econômicos e sociais.
No entanto, nossos rios, lagos, banhados, reservatórios subterrâneos e outros corpos hídricos vêm sendo degradados por esgotos de variadas fontes, pela poluição industrial, pelo desmatamento em áreas de nascentes e de matas ciliares, por atividades agropecuárias em locais inadequados, pelo uso indiscriminado de agrotóxicos. A água contaminada prejudica a saúde física e social de todos.
Com o objetivo de salientar essa problemática e buscar soluções, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu em 1992 o Dia Mundial da Água, 22 de março. Em âmbito do continente latino-americano e do Caribe três entidades: a Organização Pan-Americana da Saúde (OPS), a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (Aidis) e a Associação Caribenha de Água e Águas Residuais (CWWA) – aos quais se juntaram posteriormente a Organização dos Estados Americanos (OEA) e mais recentemente, o BID, o Banco Mundial, a Cepal, o PNUD e Pnuma, vêm comemorando, em outubro, a Semana Interamericana da Água. Os eventos têm como foco os desafios que, sem dúvida, afrontarão a humanidade em matéria de gestão e de desenvolvimento dos recursos hídricos neste século.
O Dia Mundial da Água recorda-nos que devemos pensar na questão da água em termos globais e apoiar as iniciativas destinadas a dar acesso à água potável a todos os habitantes do planeta, onde quer que vivam.
A ONU elaborou ainda um documento intitulado Declaração Universal dos Direitos da Água, que traz recomendações como:
“a água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura; e também: os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia”.
Apenas esses pontos mostram a dimensão da tarefa de equilibrar nosso modelo de desenvolvimento, de modo que possamos garantir a satisfação de nossas necessidades sem desabastecer os que virão, sem falar em todas as outras espécies do planeta. É o chamado desenvolvimento sustentável.
Estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que mais 70% dos esgotos gerados nas cidades não dispõem de um sistema de coleta e tratamento. E o mesmo acontece em relação ao lixo domiciliar, que em 40% dos municípios é deposto a céu aberto, levando à contaminação do solo e de corpos d´água, e à proliferação de doenças.
A Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), que congrega os órgãos ambientais em nível estadual no país, está em sintonia com essas questões, e vem trabalhando conjuntamente para encontrar as melhores formas de se garantir o desenvolvimento do país com a preservação dos recursos hídricos e da qualidade de vida da população. Por meio de intercâmbios, de projetos e parcerias, a entidade vem promovendo a capacitação técnica de recursos humanos, a aplicação de melhores tecnologias e o aprimoramentos de pesquisas na área ambiental em todo o Brasil.
Desde o fim de 2001, por exemplo, a Abema vem desenvolvendo uma parceria com Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e OPS, no sentido de se trabalhar um calendário nacional conjunto em torno da Semana Interamericana da Água. Tudo isso tendo como referência o Rio Grande do Sul, onde esse processo já ocorre há oito anos, com uma programação que atinge a maioria das cidades do Estado.
Só para citar outros exemplos, o Estado da Bahia está vivendo a “década do saneamento”, com cerca de R$ 2 bilhões sendo investidos no setor nos três últimos governos. O Rio Grande do Sul vem melhorando o gerenciamento ambiental por meio do programa de Gestão Ambiental Compartilhada, onde municípios e Estado definem de melhor forma suas áreas de atuação, fazendo com que o sistema como um todo fique fortalecido. Minas Gerais realizou recentemente um grande seminário sobre o Aqüífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce subterrânea do mundo. E Mato Grosso desenvolve desde 1998 o Licenciamento Ambiental Único, por meio do qual as áreas de preservação e uso para agricultura e pecuária são delimitadas e controladas via satélite.
Pelo segundo ano consecutivo, a taxa de desmatamentos caiu, ficando 32% abaixo do que era antes do sistema ser criado, enquanto o PIB estadual cresceu 8%. Isso mostra que a preservação das matas não reduz a produtividade rural, e ainda contribui para a manutenção do regime hídrico.
A expectativa da Abema é de que o tema água disponha de grande espaço na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo, África do Sul, 26 de agosto a 4 de setembro), e que o Brasil tenha firmeza na elaboração de suas proposições tanto para a Rio+10 quanto para o Fórum Mundial das Águas, que se realizará em Quioto (Japão) em março de 2003.
Outorga e cobrança
“Outras questões que prometem grandes debates no país ainda este ano são a outorga e a cobrança pelo uso das águas. A crise de energia elétrica fez com que a Agência Nacional de Águas (ANA) tirasse do papel esse projeto. Provavelmente, a partir deste ano, quem captar água de qualquer bacia hidrográfica brasileira vai pagar, e o custo será bem maior para os poluidores. A falta de energia projetou a importância de racionalizar o uso da água. O esquema de cobrança começa pela Bacia do Rio Paraíba do Sul, que corta importantes Estados do país – São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Todo o dinheiro arrecadado deverá ser investido na recuperação dos rios da bacia de origem.
O grande desafio para o Brasil é a consolidação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH), tendo em vista a água como bem público, o controle social do recurso natural e a descentralização do gerenciamento. Nesse contexto, os comitês de bacia serão importantes espaços para tomadas de decisão”.
Doenças e mortes
“Ainda hoje, água limpa é um direito que está fora do alcance de muitos. Em todo o globo, mais de um bilhão de pessoas não têm acesso a fontes de água melhoradas, enquanto quase 2,5 bilhões vivem sem saneamento básico. Estas pessoas figuram entre as mais pobres do mundo, bem como entre as menos saudáveis. Na verdade, a falta de abastecimento de água potável contribui, segundo estimativas da ONU, para 80% das doenças e das mortes no chamado mundo em desenvolvimento.
No Brasil, muitos padecem devido as doenças de veiculação hídrica, como febre tifóide, hepatite A, verminoses e cólera. As verminoses são um dos problemas mais graves de saúde pública do país, afetando principalmente crianças de baixa renda e que habitam regiões carentes e com condições precárias de infra-estrutura sanitária”.
Dados do Ministério da Saúde demonstram que de 80% a 90% das internações hospitalares no Brasil são decorrentes de doenças transmitidas por água contaminada. Cada R$ 1 aplicado em saneamento básico representa cerca de R$ 4 ou R$ 5 economizados em saúde. Sendo a água um bem público, é preciso que o país crie mecanismos de eqüidade quanto ao acesso ao recurso. A tendência atual é a de que os excluídos sociais tenham menos condições de obter água de boa qualidade”.
Fórum Social
“No Fórum Social Mundial, do qual participaram 12.274 delegados de 4.909 organizações, a temática da água se fez presente com força. Os milhares de participantes tiveram a oportunidade de conhecer os impasses sobre privatização dos serviços de água na Bolívia e os desdobramentos na Argentina, e também no Brasil, onde o assunto foi tratado em 2001 com os debates envolvendo o PL 4147. O Eixo 2 do evento debateu a Água Bem Comum, e resultou numa série de documentos com propostas para uma gestão mais eqüitativa dos recursos hídricos. O Fórum Preparatório à Rio+10, organizado pelo governo do Rio Grande do Sul e que antecedeu ao FSM, também discutiu o tema água em vários de seus painéis”.
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