O projeto determina que a publicidade da administração pública federal, direta e indireta, será voltada somente à promoção de campanhas de orientação da população nas áreas de saúde, educação e segurança, sobre matéria eleitoral e outros temas de interesse social. Leia também: Retirado PL que proibia a fluoretação.

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O relator da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos, deputado Ivo José (PT-MG), apresentou substitutivo a 109 projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Câmara. Na proposta o parlamentar alinha regras gerais que disciplinam a coleta, o transporte, a armazenagem, o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos urbanos. Leia mais.

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