Segundo o texto, os projetos de irrigação dependerão de licenciamento ambiental e de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de que farão uso. Essas condições são necessárias, também, para obtenção de financiamentos junto a instituições oficiais de crédito. Leia também: Tribunal rejeita prazo de prescrição tributária para cobrança de conta de água.
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