Pela proposta, a entidade ficará encarregada de fornecer, anualmente, relatório com a discriminação de todas as obras públicas de engenharia inacabadas e paralisadas há mais de um ano a órgãos públicos federais. Leia também: PL propõe redução de consumo de água em órgãos públicos.

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A decisão do Conselho significa uma dificuldade a menos e um incentivo a mais para a construção de estações de tratamento de esgoto em todo o País, segundo avaliação da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais – Aesbe. Leia também: Águas subterrâneas ganham classificação.

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A proposta estabelece que as legislações dos municípios devem sinalizar para o compromisso socioambiental da administração. Serão avaliados dados como o percentual da população com esgoto tratado e a destinação do lixo urbano. Leia também: Mineradoras vão ao STF contra lei paraense.

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