Grupo de Trabalho criado na Câmara vai apresentar, proposta sobre o assunto. Parlamentar que coordena o GT quer, também, o aprofundamento do debate tributário e fiscal sobre reciclagem, considerado, por ele, fundamental para estimular a reutilização de materiais descartados. Leia também: Comissão propõe fundo mundial para meio ambiente.

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O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e baseia-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Leia também: TJ ratifica posição favorável à Sanepar contra retomada de concessão.

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Ação civil pública pede que os fabricantes de motores a diesel sejam obrigados a fornecê-los já preparados para receber o combustível S-50, menos poluente, em 1º de janeiro de 2009. Leia mais:

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