Segundo o promotor, autor da recomendação, “as empresas também tem que arcar com a responsabilidade pelos seus produtos e o impacto causado por eles ao meio ambiente”. Leia também: Assinado decreto para recuperação da Billings.

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O autor sustenta que a lei vigente estabeleceu a proibição da mineração na Amazônia de maneira intransigente. Na avaliação do parlamentar, na prática, a atual legislação ambiental impede a população da região de ter acesso a uma atividade econômica, que poderia promover desenvolvimento econômico e social. Leia também: PL propõe uso de energia alternativa em edifícios residenciais financiados pelo SFH.

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