Category: Legislação

A senadora Ângela Portela propôs que uma nova variante seja levada em consideração: a inclusão de medidas para ressarcir as perdas decorrentes da cessão de territórios para reservas indígenas ou ambientais, o chamado FPE verde. Leia também: Economistas destacam saneamento como estimulador da economia.

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Pelo PLS 183/09, as concessionárias terão o direito de implantar as redes necessárias à prestação dos serviços, entre os quais os de água, esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação, telecomunicações e gás canalizado, desde que atendidos os requisitos técnicos. Por outro lado, os municípios terão tanto o direito de indicar as áreas onde essas redes podem ser implantadas, como o de propor uma compensação pelo uso do solo. Leia também: Procuradores apontam medidas para incrementar a atuação do MP na proteção ao meio ambiente.

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Segundo o autor, a medida vai evitar o superfaturamento dos serviços prestados e o pagamento de propinas para vencer os processos licitatórios. “A administração (e, consequentemente, a sociedade) paga um valor absurdo por atividades que poderiam custar a metade do preço, se executadas diretamente pelo Poder Público”, defende o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). Leia também: Projeto cria política nacional de produção e consumo sustentáveis.

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Pelo projeto, as águas das chuvas servirão para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins. Já as águas servidas, ou seja, aquelas já utilizadas em tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros e banheiras, serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. Leia mais:

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Pelo projeto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo do PIB, divulgará também o PIB Verde, em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico, além dos critérios e dados econômicos e sociais tradicionalmente utilizados. Leia também: Agência alerta para escassez de recursos hídricos.

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Segundo o autor da proposta, a arborização das cidades gera melhorias como o controle do clima, da poluição sonora e a renovação do ar. Leia também: Isenção de ITR em áreas de conservação.

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Materiais possuem substâncias que podem provocar anemia, problemas neurológicos e desenvolvimento de câncer. Leia também: Avança a regulação do Saneamento.

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Lei sancionada recentemente estabelece as diretrizes para a prevenção e condiciona liberação de recursos à elaboração de planos pelas prefeituras. Leia mais:

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O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está recomendando a promoção de ações de ciência e tecnologia para melhoria de técnicas de monitoramento e de tratamento de água de abastecimento e de efluentes, visando à remoção de micropoluentes emergentes e eliminação de microorganismos patogênicos emergentes. Leia mais:

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Emenda determina a instituição, pelo Poder Público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão. Leia também: Projeto torna obrigatória instalação de lixeira em ônibus.

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