Category: Legislação

Municípios que realizarem essas campanhas educativas serão priorizados no acesso aos recursos do governo federal destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos. Leia mais:

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A qualidade da água representa o conjunto de atividades que se estabelecem no meio ambiente. À medida que houver políticas fortes de saneamento, de meio ambiente, de uso e ocupação dos solos, consegue-se articular políticas fortes. Envolve uma questão de Estado e de uma visão integrada que está sendo construída. Leia mais:

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O texto prevê ainda multa administrativa para o responsável pela edificação que não fizer a conexão da edificação com a rede pública de esgotamento sanitário. O objetivo é punir o responsável que, em vez fazer essa conexão, prefira manter sistemas alternativos e poluentes como via de escape da contraprestação tarifária. Leia mais:

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Proposta obriga os municípios a destinarem 10% do total das vias urbanas de circulação de carros às ciclovias ou ciclofaixas. Esse percentual deverá estar previsto tanto nos projetos de novas vias como nas obras já em execução. Leia mais:

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Última etapa da regulamentação entra em debate no mês de agosto. Leia mais:

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O conhecimento popular pode passar a ser aliado ao saber científico, conforme projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Com esse objetivo, a proposta institui a “Política Nacional de Tecnologia Social”. Leia mais:

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O texto aprovado estabelece estímulos ao desenvolvimento de tecnologias que economizem água e determina a adoção de equipamentos que favoreçam a redução do consumo e a promoção da educação ambiental. Leia mais:

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A proposta, que altera a Lei de Licitações (8.666/93), exige a comprovação de atendimento dos requisitos de sustentabilidade ambiental, conforme definição do edital, sempre que a obra, serviço ou produto licitado envolver potencial dano ambiental, seja por sua natureza ou sua localização. Leia mais:

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A crítica é de que a maioria dos munícipios brasileiros terceirizou esse serviço e hoje são extremamente ineficientes na condução do setor. Leia mais:

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Os municípios que não realizarem a implantação de redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação poderão ficar impedidos de receber financiamento federal. É o que prevê o PL 119/2011, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado analisa na próxima quarta-feira (05/06), em reunião marcada para às 9h. Leia mais:

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