Category: Legislação

A proposta altera o Código Penal para tipificar delitos ligados à área de informática. Leia mais.

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Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou requerimento convidando o presidente do Ibama para prestar esclarecimentos sobre a licença ambiental concedida para o início das obras da transposição das águas do rio São Francisco. Leia mais.

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Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. Leia mais.

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Empresas de abastecimento de todo o País deverão informar os consumidores sobre a qualidade da água que bebem. Até 15 de março de 2006, as contas deverão apresentar um resumo mensal da qualidade da água, com características e problemas do rio, lago, poço ou outro manancial usado para o abastecimento público. Leia mais.

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MMA quer inserção da variável ambiental nos princípios, critérios de desempate, na desclassificação e na possibilidade de revogação da licitação. Leia mais.

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Especialista diz que as empresas em débito com o Fisco não conseguem participar de licitações, mas não há previsão legal de medida semelhante contra as empresas que causam prejuízos ao meio ambiente. Leia mais .

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Líderes solicitaram a transferência da votação do projeto para dirimir dúvidas relacionadas à constitucionalidade da matéria. Leia mais.

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Antes mesmo de começar obra já é alvo de denúncia nas licitações. Leia mais .

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Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Leia mais.

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O Conesan atuará como um órgão permanente de debates, proposições, deliberações e normatizações das políticas públicas de saneamento do Estado. Leia mais.

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