Justificativa da cobrança de taxas é pelo uso do solo, subsolo e espaços aéreos sob a alegação de que os serviços locais que se utilizam de tal infra-estrutura implicam o uso de área pública. Leia mais.
Projeto dá fundamento legal para exigir dos construtores a instalação de sistemas de abastecimento diferenciados do sistema de água tratada. Leia mais.
A proposta (PL 4.776/05), aprovada na Câmara, depois de cinco meses de discussão, deverá ser examinada no segundo semestre. Antes de ser distribuído às comissões permanentes, o projeto já encontrou opositores no Senado. Leia mais.
Argumento principal é que o tema ambiental está no centro do debate global e a Justiça precisa se aparelhar para lidar com casos que envolvam prejuízos à fauna e à flora. Leia mais
“A plena utilização do potencial representado pelas atividades usuárias das águas já outorgadas legalmente, mais o crescimento da demanda para abastecimento público, incluindo geração de energia e navegação,levarão ao esgotamento da disponibilidade correspondente à vazão que pode ser alocada para os múltiplos usos no curto e médio prazos”. Leia mais.
Autora da proposta diz que o poder público deve zelar pela conservação da água doce, pois se trata de um recurso natural que tem papel estratégico no desenvolvimento dos países. Leia mais.
