Legislação – Page 35

CCJ do Senado aprova diretrizes nacionais para saneamento básico

2005-12-11

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Cecy Oliveira

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O objetivo do projeto é aperfeiçoar o modelo institucional de prestação de saneamento básico do país. Leia mais.

Cobrança pelo uso da água poderá ser implantada em São Paulo em 2006

2005-12-02

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Cecy Oliveira

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Legislação

A afirmação é dos líderes das bancadas dos partidos da Assembléia Legislativa que assumiram o compromisso de votar o Projeto de Lei 676/2000, que está na pauta de votação da Assembléia Legislativa há cinco anos. Leia mais.

Aprovado projeto que institui a Política Nacional de Irrigação

2005-11-25

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Cecy Oliveira

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Legislação

Substitutivo do senador Pedro Simon a projeto da Comissão do Vale do São Francisco visa modernizar a agricultura. Leia mais.

Comissão de Finanças aprova CPI sobre recursos da União para saúde

2005-11-18

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Cecy Oliveira

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Legislação

Relator da proposta considera que investir em saneamento é gasto indevido da rubrica de saúde. Leia mais.

STF adia decisão que interessa ao saneamento

2005-11-11

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Cecy Oliveira

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Legislação

Julgamento da ADI sobre Região Metropolitana foi reprogramado para o dia 7 de dezembro. A AESBE havia encaminhado nota técnica enfatizando a tendência mundial pela gestão compartilhada. Leia mais.

Debate mostra educação como saída para problema com água

2005-11-04

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Cecy Oliveira

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A educação da população é a principal saída para combater o desperdício de água e o analfabetismo científico, segundo concluíram os participantes de debate realizado pela Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o apoio da Câmara dos Deputados. Leia também. Comissão da Câmara de Deputados quer teleconferências com Assembléias Legislativas para debater a proposta da Lei de Saneamento.

Decreto altera regra da compensação ambiental

2005-10-27

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Cecy Oliveira

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O Decreto estabelece que o valor das compensações será definido apenas com base em Estudos e Relatórios Prévios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e levando em consideração os prejuízos aos recursos ambientais, que são a atmosfera, as águas superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar, o solo e o subsolo e todos os animais e plantas. Leia mais.

Cobertura jornalística de meio ambiente ganha importância nas decisões judiciais

2005-10-19

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Cecy Oliveira

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Ação civil pública completa 20 anos e 70% das solicitações de liminares estão sendo concedidas, muitas vezes com base em reportagens, conta advogado ambientalista. Leia mais.