Category: Legislação

Constatação foi feita por pesquisa da Poli, que analisou relatórios e alguns parâmetros da atual legislação. Algumas empresas são prejudicadas, enquanto outras acabam sendo beneficiadas por uma lei que já tem mais de 25 anos. Leia mais.

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Resolução modificada do Conama suprime a expressão mananciais do texto das restrições de área para construção de cemitérios. Leia também: Uso de reciclados poderá ser obrigatório no setor público. CSN obrigada a pagar pelo uso da água ao Comitê do Paraíba do Sul.

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Julgamento sobre titularidade, marcado para 8 de março, deve indicar rumos da discussão sobre o PL do Saneamento, cujo debate esquenta na Câmara dos Deputados. No Senado avança a tramitação do PLS de Gerson Camata. Leia mais.

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Mesmo sem definição sobre o PL país demanda ampliação dos sistemas de abastecimento, como o de Canoas (RS). Entidade diz que PL não está “maduro” para ser aprovado. Na avaliação da CNI, deve-se retirar do texto do projeto os serviços de drenagem e de resíduos sólidos, por terem características econômicas distintas, mantendo apenas os serviços de água e esgoto. Leia também: Relatório não consegue aprovação na Comissão Especial.

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Crítica maior ao relatório é pelo excesso de centralismo no Conselho das Cidades. A posição da Aesbe é que a política de saneamento seja administrada por um órgão integrado apenas por representantes do próprio setor. Leia mais.

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Em busca de uma alternativa que viabilize a aprovação de uma Lei para o Saneamento o relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), retira artigos que se referem à titularidade e dá excesso de atribuições técnicas ao Conselho das Cidades. Leia mais.

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Embora incluído na pauta da convocação extraordinária o substitutivo não foi a debate no Congresso. Pontos polêmicos podem dificultar a aprovação. Leia mais.

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“Parece-nos mais acertado defender o entendimento de que a existência de averbamento em registro de imóveis na data do fato gerador – desde que disponíveis outros meios de prova quanto à situação da área rural considerada – não é condição essencial para fruição da isenção de ITR”, Leia mais.

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O projeto determina que a publicidade da administração pública federal, direta e indireta, será voltada somente à promoção de campanhas de orientação da população nas áreas de saúde, educação e segurança, sobre matéria eleitoral e outros temas de interesse social. Leia também: Retirado PL que proibia a fluoretação.

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O relator da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos, deputado Ivo José (PT-MG), apresentou substitutivo a 109 projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Câmara. Na proposta o parlamentar alinha regras gerais que disciplinam a coleta, o transporte, a armazenagem, o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos urbanos. Leia mais.

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