Category: Legislação

Estados e municípios que recebem royalties pela exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos ou outros destinados à produção de energia de qualquer natureza poderão ser obrigados a utilizar 40% dessa compensação na preservação do meio ambiente. Leia também: Empresa que presta serviço essencial é isentada de multa.

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O Projeto de Lei 7249/06, em análise na Câmara dos Deputados, autoriza o pagamento de multas ambientais com bens ou prestação de serviços. Leia mais.

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Substitutivo para Política Nacional de Resíduos Sólidos será avaliado em caráter de urgência pela Câmara. Leia mais.

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Os ministérios das Cidades e da Educação lançaram edital para projetos de universidades federais para as áreas de saneamento ambiental, planejamento territorial, habitação e transporte, trânsito e mobilidade urbana. Leia também: Cidade paulista aprova lei sobre aquecimento solar.

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O projeto especifica que nas áreas onde a produção de energia é feita por usinas hidrelétricas e termelétricas, os recursos deverão ser utilizados, de preferência, no reflorestamento, com árvores nativas da região, e no repovoamento dos rios, com espécies de peixes nativas. O texto determina também que os recursos sejam aplicados em obras de saneamento. Leia também: Piracicaba (SP) aprova lei para conter erosão.

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A proposta de resolução se refere ao licenciamento ambiental simplificado para as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte. A norma visa agilizar os procedimentos de licenças para ETE para casos de pequeno potencial de impacto ambiental. Leia mais.

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O encontro discutiu experiências de sucesso em gestão ambiental com enfoque nas Compras Verdes, uma modalidade de compra pública que privilegia princípios ambientais no momento da licitação de materiais. Leia também: PL quer tornar obrigatória inspeção anual de tanques de combustível e gasodutos.

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Conama edita resolução sobre a disposição final do lodo de esgoto. Leia mais.

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O projeto determina que a madeira usada seja oriunda de planos de manejo florestal sustentável aprovados pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente. A mesma regra se aplicará a obras e serviços desenvolvidos por empresas em que sejam aplicados recursos públicos ou incentivos governamentais. Leia também: Criado novo Comitê de bacia em rio de domínio da União. Proposta prevê caução de licitante para garantir direitos trabalhistas.

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Os problemas ligados à ecologia eram considerados secundários na época da criação dos indicadores macroeconômicos, hoje não são mais secundários, mas determinantes. O desafio ecológico é um desafio econômico de primeira magnitude – diz especialista francês. Leia também: Política Nacional de Fitoterápicos

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