Category: Legislação

Conforme a proposta, o selo será concedido pelo Ministério do Meio Ambiente a empresas que desenvolvam suas atividades de maneira correta do ponto de vista ambiental, segundo os princípios do desenvolvimento sustentável. Leia também: Lei dos consórcios já tem regulamentação.

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária inclui agrotóxicos e desinfetantes e eleva de 20 para 58 a quantidade de compostos a serem verificados para atestar a qualidade do produto. Testes devem ficar à disposição dos consumidores. Leia também: França tem novo regulamento para água.

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A ratificação do acordo reforçará o engajamento do País na proteção de espécies sob ameaça e evitará sanções por parte de importadores de pescado. Leia também: Outorga em bacias fronteiriças tem nova resolução.

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A inspeção deverá ser realizada por empresas públicas ou privadas credenciadas por órgão competente. Elas deverão emitir laudos técnicos, que permanecerão na entidade vistoriada à disposição do público. Leia também: Em debate a proteção das cavernas.

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projeto suprime a destinação de 2% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e aumenta em 5% o percentual atribuído ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Leia mais.

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O objetivo é promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar térmica. Leia mais.

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O autor da proposta lembra que as áreas de preservação permanente incluem a vegetação natural situada na margem de rios, ao redor de lagos e represas, no topo de morros e nas encostas de montanhas. Leia mais.

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Esgoto direto nos rios é cena diária no Brasil todo. Foto: Fepam-RS. Os recursos vão financiar obras de drenagem, ampliação e implantação de redes de abastecimento de água e tratamento de esgoto, construção de aterros sanitários e apoio à gestão administrativa de serviços de saneamento. Leia também: Senadora defende investimentos em saneamento.

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7374/06, do Senado Federal, que regulamenta o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes. Leia mais.

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Lagoas do Litoral – Foto Fepam O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a inclusão dos municípios de Torres, Capão da Canoa e Imbé em seus programas de saneamento ambiental. Leia também: AL do Rio Grande do Sul lança prêmio ambiental

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