Category: Legislação

Projeto que fixa multas em caso de tragédias ambientais foi aprovado pelo Senado.

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Bandeira gigante do Brasil foi colocada no gramado do Congresso em ato apoiado pela Frente Parlamentar Ambientalista Ojetivo é debater medidas destinadas a estimular a preservação e o desenvolvimento da região que contém 9% da água doce disponível do planeta. Leia também: Parlamentares se manifestam pelo Dia Mundial da Água.

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Integrado por sete senadores e igual número de deputados, colegiado instituído pelos presidentes do Senado e da Câmara funcionará até 22 de dezembro. Leia também: Senador quer órgão da ONU no Brasil. Subcomissão Especial para o lixo. CI quer Rio+20.

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. Cerca de 11,5% do território nacional é suscetível de desertificação, sendo os estados da Região Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, os mais afetados pela degradação de suas terras. Leia também: Valadares propõe PEC para revitalização. Comissões debaterão água

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Parlamentares viram documentário premiado. O controle do desmatamento, o combate às queimadas e a recuperação de florestas degradadas foram apontados em debate promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, como as medidas prioritárias que o Brasil deve adotar para combater os efeitos do aquecimento global. Leia mais:

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Foi aprovado, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Deputados, o projeto que regulamenta o manejo sustentado da Mata Atlântica (PL nº 285/99). Leia mais.

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ABES-SP promove curso sobre regulação no novo ambiente institucional a partir da Lei do Saneamento. Leia também: Municípios têm que se adequar à lei de Saneamento. Posse na CDU. Procurador vai ao STF contra a transposição.

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Entre os compromissos assumidos pela Frente está acompanhar e trabalhar para a correta implementação da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, da Lei de Crimes Ambientais, da Lei da Educação Ambiental, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e de todas as demais conquistas já efetivadas no campo da legislação ambiental. Lei também: Senadores visitam a Antártida.

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Uma das mudanças que deve permanecer no texto revisado da resolução é a obrigatoriedade aos estabelecimentos que fabricam e comercializam aqueles produtos, bem como à rede de assistência técnica autorizada, de aceitar dos usuários a devolução das unidades poluentes usadas. Leia também: Parceria na gestão de UCs. Grupo estuda revisão da norma Conama sobre poluição por óleo

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Os fundos serão criados por investidores (empresas, bancos e pessoas físicas), autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). A principal novidade é que os rendimentos distribuídos ao investidor pessoa física serão desonerados do Imposto de Renda. Veja também: MP propõe regulamentação do artigo 23 da Constituição.

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