Category: Legislação

Proposta concede incentivos para construção de edificações urbanas que na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações utilizem práticas ecologicamente sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental. Leia também: Acordo viabiliza tratamento de esgoto em Tapejara.

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Para subsidiar a discussão da Lei de Resíduos Sólidos senadores querem conhecer experiências internacionais. Leia também: Proposta obriga publicação de produção acadêmica na internet.

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A iniciativa busca integrar o Poder Judiciário à mobilização global em torno das mudanças necessárias para a preservação do planeta. Leia mais.

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Anteprojeto de lei define diretrizes para gestão integrada de resíduos sólidos e torna os geradores de serviços responsáveis pelos resíduos que colocam no mercado, prevendo punições severas. Leia também:

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O PL 5.974/05 do Senado Federal dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais, prevendo dedução de até 80% do valor das doações e 60% dos patrocínios dirigidos a projetos ambientais até o limite de 6% do imposto de renda (IR) devido. Leia também: Metas ambientais causam polêmica em seminário sobre aquecimento.

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Os Estados brasileiros mais afetados e mais sujeitos à desertificação de suas terras são Minas Gerais, Espírito Santo e os do Nordeste. As áreas do país suscetíveis ocupam uma área total de 980.711,58 quilômetros quadrados, o que representa 11,5 % do território nacional. Leia também: Saneamento precisa de agências reguladoras municipais.

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As pessoas físicas poderão deduzir até 80% das doações e 60% dos patrocínios em favor de projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e a recuperação de áreas degradadas, ou a financiar a redução da emissão de gases do efeito-estufa. Para as pessoas jurídicas, os percentuais são de 40% e 30%, respectivamente. Leia também: Paraná quer programa de recuperação de mananciais.

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Participantes criticaram a excessiva centralização contida na proposta de substitutivo que tem como relator o deputado gaúcho Afonso Hamm (PP-RS). Leia também: Incentivo à preservação.

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A nova lei vai responsabilizar de forma mais objetiva as empresas que produzem resíduos. Dados repassados do Programa de Vigilância Sanitária e Ambiental do Ministério da Saúde apontam 15.237 áreas contaminadas por resíduos sólidos em todo o País e mais de 2 milhões de pessoas atingidas. Leia mais:

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Incentivo diminui o pagamento de impostos para empresa que apoiar instituição científica e tecnológica. Leia também: Política de Irrigação será debatida em Porto Alegre (RS). Pode aumentar a pena para crimes ambientais.

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