Category: Legislação

A decisão do Conselho significa uma dificuldade a menos e um incentivo a mais para a construção de estações de tratamento de esgoto em todo o País, segundo avaliação da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais – Aesbe. Leia também: Águas subterrâneas ganham classificação.

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A proposta estabelece que as legislações dos municípios devem sinalizar para o compromisso socioambiental da administração. Serão avaliados dados como o percentual da população com esgoto tratado e a destinação do lixo urbano. Leia também: Mineradoras vão ao STF contra lei paraense.

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Pelo texto, as nascentes em todo o País poderão ser adotadas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Leia também: Estímulos para manter florestas.

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Autor da proposta diz que Brasil pode melhorar o seu desempenho no setor da reciclagem. Leia também: Proposta aumenta sanções para empresas lesivas ao ambiente.

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O objetivo da discussão é esclarecer os parlamentares sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Leia também: Proposta muda pena contra irregularidade ambiental.

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De acordo com a proposta os resíduos sólidos produzidos por indústrias, laboratórios físico-químicos, biológicos e fotográficos e estabelecimentos hospitalares deverão ser recolhidos em recipientes próprios, separados do lixo comum. Leia também: PL cria certidão de débito ambiental.

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/07 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global. Leia mais.

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De acordo com a proposta, todos os projetos de edificação em lotes urbanos, localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes, terão de prever mecanismos de controle de enchentes e de contenção de águas pluviais. Leia também: Projeto prevê aproveitamento de pneus usados.

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Segundo a proposta os agricultores poderão ser recompensados financeiramente pelos esforços realizados em suas propriedades no sentido de mudar a relação com a natureza. Leia também: Paraná cobra multa por esgoto irregular.

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Segundo a proposta, por cinco anos após a publicação da lei, 15% desses royalties serão destinados para educação, 15% para infra-estrutura, 10% para ações ambientais e 10% para diversificação econômica e formação de arranjos produtivos locais, de forma a reduzir a dependência da economia local em relação ao petróleo. Leia mais.

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