Category: Legislação

Ação civil pública pede que os fabricantes de motores a diesel sejam obrigados a fornecê-los já preparados para receber o combustível S-50, menos poluente, em 1º de janeiro de 2009. Leia mais:

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Voto do ministro – que agora é presidente do STF – reconhece que em áreas metropolitanas saneamento é assunto de interesse comum. Leia também: Câmara promove debate sobre água.

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Ela disse que somente um novo pacto político pode superar a estagnação que a política ambiental estava enfrentando por pressões principalmente de alguns governadores de estados afetados pela operação Arco de Fogo. Leia mais.

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A Justiça Federal proibiu que indústria de bebidas comercialize cerveja ou chope em PET, confirmando uma liminar de 2003, na Ação Civil Pública movida pelo Procurador da República em Marilia, Dr. Jefferson Aparecido Dias. Leia também: Projeto de lei incentiva uso de sacola retornável.

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“O objetivo maior foi estabelecer limites, valores e diretrizes para o enquadramento, prevenção e controle da poluição, eliminando a vacância até então existente na proteção das águas subterrâneas.” Leia também: Ação civil pública proíbe esgoto misto em São Borja (RS).

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Objetivo é eliminar os conflitos de competência no âmbito legal e agilizar as decisões relativas à preservação de florestas e combate à poluição e aos crimes ambientais. Leia também: PL quer impor uso de energia solar em prédios coletivos. CNI entra com ADI e adia debate sobre compensação.

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A maior resistência vem dos estados mais desenvolvidos, que temem perder recursos. Leia também: Comissão aprova criação da Semana de Educação Ambiental.

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Projeto de Lei 5972/05, do Senado, que prevê medidas de minimização ou compensação, inclusive financeira, aos produtores rurais, pescadores e aquicultores situados rio acima e abaixo de represas situadas em cursos d’água. Leia também: Escassez de água no Nordeste é mito, diz senador Valadares.

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Para marcar o Dia Mundial da Agua, celebrado em 22 de março, a Frente Parlamentar Ambientalista promove suma série de atividades voltadas à discussão sobre o gerenciamento dos recursos hídricos, na Câmara dos Deputados Leia também: PL propõe fundo para energia limpa.

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Pela proposta, a entidade ficará encarregada de fornecer, anualmente, relatório com a discriminação de todas as obras públicas de engenharia inacabadas e paralisadas há mais de um ano a órgãos públicos federais. Leia também: PL propõe redução de consumo de água em órgãos públicos.

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