Category: Legislação

Entre esses serviços, os mais comuns são água e esgoto, gás encanado, telefone e demais serviços de telecomunicações. Leia também: Aprovado parecer contra retirada do artigo 45 da Lei de Saneamento.

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Deputado Eduardo Gomes. Foto: Elton Bomfim. O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), ex-presidente da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, considera que, em um cenário de escassez de recursos, será necessário priorizar projetos relacionados ao desenvolvimento sustentável. Leia também: Câmara publica revista sobre aquecimento global. Reciclagem de vidros é lei no ES. Reuso da água em Porto Alegre.

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Para o relator o PL que pretende suprimir o artigo 45 da Lei de Saneamento esse dispositivo “atende aos princípios relativos à proteção da saúde pública, ao tornar compulsória a ligação de toda residência às redes públicas de água e esgotos disponíveis e ao vedar a alimentação da mesma instalação predial de água por outra fonte que não a rede pública”. Leia mais.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade da ação penal em que um empresário é processado por dano ambiental. A Quinta Turma considerou que, dada a natureza permanente do delito, não é relevante que os fatos narrados na denúncia tenham começado antes da vigência da Lei n. 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. Leia também: MP isenta doação a Fundo Ambiental. PL proíbe taxa de religação.

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O projeto também obriga estados e municípios a realizar programas de capacitação em educação ambiental e desenvolvimento sustentável para todos os professores em exercício. Leia também: Senador quer propostas para enfrentar crises.

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PL vai estabelecer regras para a instalação e monitoramento de fontes emissoras de radiação eletromagnética, como a emitida pelas antenas de telefones celulares e outros equipamentos. Somente na telefonia celular, existem hoje mais de 30 mil antenas espalhadas pelo país. Leia também: Projeto inclui disciplina de Educação Ambiental nas licenciaturas.

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Em defesa das florestas tropicais. Para o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (MMFT) as monoculturas não são florestas e resultam ou resultaram na destruição das matas nativas e de outros ecossistemas igualmente valiosos que são substituídos por elas. Leia também: Projeto desobriga edifícios de usar rede pública de água.

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Todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País deverão ter, dentro de dois anos, postos de coleta para receber os produtos descartados pelos consumidores. Leia também: Prefeitura paga indenização por corte indevido de água.

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Projetos deverão ser direcionadas para pesquisa, desenvolvimento tecnológico, capacitação de recursos humanos e inovação. Leia também: Senado faz concurso. AL do RGS debate lei de crimes ambientais.

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Preocupação dos especialistas é com o fato de que a legislação brasileira que regulamenta os parâmetros de emissão de gases poluidores na atmosfera foi criada no início da década de 1990, mas 70% do conhecimento científico em poluição e saúde no país foi produzido após essa data. Leia também: Senadora recomenda que Mercosul harmonize legislação de recursos hídricos.

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