Category: Legislação

A recomendação visa evitar que aconteça o mesmo problema que ocorreu com a especificação do diesel para veículos pesados. Leia também: Ano Internacional da Química.

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A participação popular ocorre por meio dos comitês de bacias, que reúnem representantes da sociedade civil e do poder público. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de 160 comitês de bacia foram criados desde 1997, com a participação direta de mais de 15 mil pessoas. Leia também: Ibama não pode negar licença a devedor de multa.

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Painel do V Fórum Mundial de Juízes constata que maior parte da magistratura não tem qualquer formação na área do Direito Ambiental e não acordou ainda para os desafios da interdisciplinariedade que o assunto exige. Leia também: Registro de domínio semelhante na internet é concorrência desleal.

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A empresa não atendeu exigências do órgão ambiental despejando poluentes acima do limite na Quebrada Santiago e no Mar do Caribe em locais não permitidos e sonegando informações sobre datas de descarga. Leia também: PL aumenta garantias para as PPPs.

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Autor da proposta afirma que dispositivo que permite o ressarcimento, incluído no Código Civil, em 2002, “representa um retrocesso, por admitir a figura do poluidor-pagador”. Leia também: Em pauta a criação do cadastro de excluídos de licitação. Aprovado novo diretor da ANA.

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De acordo com o autor da proposta a fluoretação pode trazer mais malefícios que benefícios, uma vez que o excesso da substância pode provocar fluorose, que leva ao aparecimento de manchas e estrias escuras nos dentes. Leia mais:

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Entre as atribuições da nova comissão está o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, das ações de ampliação das fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo. A comissão também deverá monitorar e fiscalizar ações de promoção do gerenciamento adequado de resíduos sólidos e de controle da emissão dos gases de efeito-estufa. Leia também: Senador quer crédito educativo para pós-graduação.

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O projeto inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal a exigência de que os estados, os municípios e o Distrito Federal cumpram os mandamentos constitucionais que atribuem ao Poder Público a preservação das florestas, da flora e da fauna e a proteção do meio ambiente. Leia também: Projeto mineiro de conservação de água ganha elogios.

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Deputados aprovou proposta que obriga os navios que utilizam instalações portuárias nacionais a inspecionarem a água de lastro – utilizada nos porões para dar estabilidade às embarcações. Leia também: GT conclui relatório sobre Política de Resíduos Sólidos.

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Legisladores propuseram a realização de um fórum conjunto de legisladores e ministros de fazenda, energia e meio ambiente das Américas com o propósito de coordenar as ações preliminares às importantes negociações sobre mudanças climáticas que ocorrerão em Copenhague, no próximo ano. Leia mais.

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