A previsão é de que a proposta aumente os recursos disponíveis para a Caatinga. O bioma ocupa 11% do território nacional, onde vivem 27 milhões de pessoas.
A questão da melhoria e universalização do saneamento básico só pode avançar com atuação conjunta do poder público e do setor privado. Essa foi uma das avaliações feitas durante audiência pública interativa promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
Cobertura especial direto de Brasília. Encontro preparatório ao 8° Fórum Mundial da Água. Fotos: Aguaonline. A participação dos tomadores de decisão no 8º Fórum Mundial da Água é incentivada como uma forma de auxiliar na implementação das recomendações. Nesta edição haverá uma programação especial envolvendo juristas.
O texto unilateral apresentado dispensa diversas atividades do licenciamento ambiental, como mineração e grandes obras de duplicação de rodovias, energia, sistemas de saneamento, transformando o projeto de lei em uma lei de liberação.
Prazo terminou em agosto de 2014, mas diversos municípios ainda não conseguiram substituir os lixões por aterros sanitários. No ano passado, foi vetado o projeto que estendia a data.
A versão original do texto do PL trata apenas da multa para o descarte irregular de lixo em vias públicas, como ruas e avenidas. Com a nova redação, passa a ser punido quem acumular lixo em depósitos ou no interior de imóveis.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4273/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que muda o prazo para o início da veiculação de advertência nos rótulos dos produtos de limpeza sobre o risco de escassez de água.
O dispositivo tratando da possibilidade de desconto de créditos de PIS e COFINS foi vetado pela Presidência da República sob a fundamentação de contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal. Como tal, atualmente não existe a possibilidade de desconto de créditos de PIS e COFINS até a edição de novo diploma endereçando o tema.
