Category: Legislação

A medida visa prevenir deslizamentos de encostas, que podem resultar em tragédias com mortes, como tem sido frequente em períodos de grande volume de chuvas. Leia também: Projeto cria plano de incentivo às pesquisas científicas.

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Frente Parlamentar Ambientalista vai discutir a necessidade de uma lei de incentivo a projetos ambientais. Leia também: PL quer mapeamento de reserva ambientais e de água.

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Os autores do requerimento que sugeriu a reunião relatam denúncias de que navios-tanque estariam enchendo os porões com água em rios da Amazônia para engarrafamento na Europa, Oriente Médio e até na China. Mais rigor para pichadores.

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Entre os temas estão: restabelecimento da isonomia entre empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas para prestação de serviços públicos; exigência de elaboração de projeto básico de engenharia para instruir investimentos e apoio da União a iniciativas municipais e estaduais; autorização para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) também para projetos de saneamento básico e proibição de regularização fundiária e implantação de infraestrutura urbana em áreas de risco, como, por exemplo, as encostas de morros. Leia também: PL propõe obrigatoridade de data de entrega de contas de água.

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Pelo texto, o Executivo deverá regulamentar a lei para definir a cota, o perfil dos usuários beneficiados e a forma como as concessionárias serão compensadas pela União. Leia mais:

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A lei define segurança de barragem como a condição que visa a manter a sua integridade estrutural e operacional, a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente, além de definir os atores e suas responsabilidades. Leia também: Brasil ratifica acordo sobre água de lastro.

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O texto aprovado tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Leia também: Projeto obriga inclusão de lixeiras em transporte coletivo.

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As proposições pretendem definir isonomia de tratamento entre empresas públicas e privadas nas licitações de obras de saneamento; estabelecer que somente sejam liberados recursos federais para obras que tenham projetos básicos bem fundamentados e providos de critérios técnicos rigorosos; permitir que recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) possam ser alocados em projetos de saneamento; e estabelecer formas de controle do uso do solo. Leia também: Investimento rural poderá ser vinculado à adoção de energia solar.

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“São dois aperfeiçoamentos relevantes para a política de educação ambiental, pois o texto assegura recursos para a conscientização da comunidade em prol do desenvolvimento sustentável”, sustenta o parlamentar autor da proposta. Leia também: Projeto destina recursos de loteria a fundo de meio ambiente.

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Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, publicada nesta terça-feira (26/1), no Diário Oficial da União, define as regras das compras governamentais sustentáveis. Leia também: Projeto com verba pública poderá ter de compensar emissão de CO².

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