Category: Legislação

Pela proposta, as credenciadoras – responsáveis por comprovar a qualificação dos procedimentos das entidades que emitem os certificados e selos – deverão levar em conta aspectos relacionados à regularidade, uniformidade, eficiência e controle das atividades das certificadoras. Leia também: PEC transforma Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional.

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As propostas apresentadas estarão focadas em cinco temas que constam da PNRS. São eles: Logística Reversa; Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos; Instrumentos Econômicos e Financeiros da nova política; os planos de resíduos sólidos; e os resíduos perigosos. Leia também: Jaraguá do Sul regulamenta saneamento.

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Estudo do Ministério das Cidades abrangendo 526 planos diretores mostra que a preservação ambiental está em segundo plano. Leia também: Dispositivos da Lei de Resíduos Sólidos dependem de regulamentação.

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O modelo que definirá normas e metas para a reutilização desses produtos servirá para a ordenação de todos os outros tipos de embalagens. Leia também: PUC-Rio sediará congressos de Direito Ambiental em setembro.

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A ausência de uma norma de âmbito nacional não significa apenas uma omissão, mas afeta maldosamente o país, uma vez que faltam diretrizes, princípios claros e instrumentos para superação dos obstáculos atuais e desafios futuros. Leia também: Câmara suspende irrigação de jardins e adota ecolavagem.

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Com 58 artigos a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos. Leia também: Abrelpe destaca alterações introduzidas na versão final. Especialista cobra ação concreta para sustentabilidade de construções.

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Também foi assinada resolução que institui o pagamento por serviços ambientais. Leia também: Internet poderá ser veículo de comunicação oficial dos três poderes.

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A tutela ambiental está assentada nesta premissa: necessidade de criar e preservar um ambiente adequado para desenvolvimento pleno do homem e das gerações futuras. Leia mais.

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Apesar de aprovada pelos deputados, a Medida Provisória perde a validade nesta quarta-feira porque não foi votada no Senado a tempo. Leia também: Bebidas alcoólicas em garrafas pets não circularão no RJ.

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Lei tornou obrigatória a adoção de medidas de preservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações. Leia também: Comissão aprova meta para produção de energias alternativas.

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