Category: Legislação

Proposta de emenda à Constituição (PEC 115/95) inclui a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Leia também: Audiência para analisar Plano Nacional de Saneamento.

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Pela proposta, quem perfurar poço de captação de água subterrânea sem autorização do órgão competente poderá ser punido com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.Leia mais:

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O uso indevido dos selos de certificação passará a ser considerado como propaganda enganosa ou abusiva, sujeitando o infrator a todas as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Leia também: Relançada a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura no Congresso.

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Fundação Grupo Boticário e SOS Florestas lançam a animação para mobilizar a sociedade e estimular a assinatura do manifesto contra o substitutivo que prevê mudanças na lei Leia também: Câmara dos Deputados cria subcomissões sobre transporte e tragédias ambientais.

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Segundo o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), autor da sugestão da audiência, por mais bem preparado que esteja um país e por melhor orientada que seja sua população, é limitada a capacidade humana para conter os efeitos dos desastres naturais e nucleares. Leia também: Enchentes: busque seus direitos.

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Pelo projeto (PLS 193/09), os recursos serão destinados ao atendimento da população atingida por desastres naturais. Também será investido na recuperação da infraestrutura danificada e dos serviços públicos interrompidos. Leia mais:

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Segundo os especialistas mais de 90% das pessoas que residem em localidades impróprias não iriam para lá sem os serviços de infraestrutura, como energia elétrica. Leia também: Frente Ambientalista quer novo debate sobre o Código Florestal.

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Foto: Thiago Guimarães. Agência Senado. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) apresentou, em abril de ano passado,os projetos de lei 97/10 e 98/10 reunindo uma série de medidas para ampliar obras de escoamento adequado das águas das chuvas, fornecimento de água potável, tratamento de esgoto e resíduos sólidos. Leia também: Proposta exige controle no saneamento para diminuir enchentes.

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O Congresso se compromete, entre outras coisas, a acelerar a votação de medidas emergenciais para amenizar os efeitos da tragédia e para reconstruir cidades. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos integrantes da comissão, tramitam no Senado 48 projetos e na Câmara outras 68 propostas que tratam da prevenção de tragédias como a que aconteceu na região serrana do Rio. Leia mais:

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A área abriga 44 espécies de flora ameaçadas de extinção e possui registro de 117 espécies de aves, sendo 37 endêmicas Leia também: Fim das lâmpadas incandescentes.

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