Category: Legislação

Até agosto de 2012, os 5.565 municípios terão de apresentar planos de gestão integrada de resíduos sólidos. E até 2014 precisam eliminar os lixões. Do contrário, não poderão receber recursos federais para ações nesse setor. Leia também: Colegiado cobra agilidade na obras ambientais de Belo Monte.

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Segundo o relator no texto anterior não havia previsão de recursos para a prevenção e a preparação, o que constitui uma grave lacuna da legislação. Leia também: Funasa oferece apoio para elaboração de PMSB.

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O projeto autoriza a União a estabelecer metas nacionais de geração de energia solar para 1% do total da matriz elétrica brasileira nos próximos três anos e de 3% em cinco anos. Leia mais:

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Pelo projeto, além dos critérios econômicos, o cálculo do PIB deverá levar em conta o patrimônio ecológico nacional. Leia mais:

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O PL estabelece que as empresas que forem beneficiadas com a isenção, ficarão obrigadas, em contrapartida, a promover investimento anual em obras de saneamento básico em valor nunca inferior ao total do subsídio fiscal. Leia também: Utilização de energia solar pode ter incentivo fiscal.

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O projeto acrescenta dispositivos à Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes para o saneamento básico nacional. Leia mais:

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O texto aprovado incluiu a previsão de que os recursos serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 7.797/89. Leia mais:

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Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA),a participação popular será fundamental para assegurar legitimidade à Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável – a RIO+20 –, que será realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Leia também: Comissão vai estudar problemas socioambientais no Delta do Jacuí.

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Segundo a CBIC somente SP, MG e PR tem serviços eficientes. Leia também: Reciclagem é alternativa para os resíduos.

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Sugestão será apresentada pelo Brasil na Rio+20. Outro tema para o debate é a inclusão de questões ambientais como pré-requisito para a concessão de empréstimos internacionais. Leia também: AL do RS tem comissão para tratar do pagamento por serviços ambientais (PSA)

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