No Brasil, existem cerca de 25.000 quilômetros quadrados de florestas de mangue, que representam mais de 12% dos manguezais do mundo inteiro. Os manguezais estão distribuídos desde o Amapá até Laguna, em Santa Catarina, no litoral brasileiro.
O manguezal é um ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das marés, dominado por espécies vegetais típicas, às quais se associam a outros componentes vegetais e animais. riqueza biológica dos ecossistemas costeiros faz com que essas áreas sejam os grandes “berçários” naturais, tanto para as espécies características desses ambientes, como para peixes e outros animais que migram para as áreas costeiras durante, pelo menos, uma fase do ciclo de sua vida.
Localização dos Manguezais
Mundo – 162.000 km²
Brasil – 25.000 km²
Pernambuco – 270 km²
Proteção Legal dos Manguezais
O manguezal, ecossistema bem representado ao longo do litoral brasileiro, é considerado, no Brasil, como de preservação permanente, incluído em diversos dispositivos constitucionais (Constituição Federal e Constituições Estaduais) e infraconstitucionais ( leis, decretos, resoluções, convenções).
A observação desses instrumentos legais impõe uma série de ordenações do uso e/ou de ações em áreas de manguezal (Schaeffer-Novelli,1994).
Constituição Federal de 1988, artigo 225.
Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Código Florestal – Lei nº 4.771/1965.
Lei Federal nº 7.661/98, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Lei Estadual nº 9.931/1986 – Proteção das Áreas Estuarinas.
Resolução CONAMA nº 04/1985.
Decreto Federal nº 750/93, que dispõe sobre o corte, a exploração, a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica.
Importância dos Manguezais 1
Desempenham importante papel como exportadores de matéria orgânica para o estuário, contribuindo para produtividade primária na zona costeira.
É no mangue que peixes, moluscos e crustáceos encontram as condições ideais para reprodução, berçário, criadouro e abrigo para várias espécies de fauna aquática e terrestre, de valor ecológico e econômico.
Importância 2
Os mangues produzem mais de 95% do alimento que o homem captura do mar. ua manutenção é vital para a subsistência das comunidades pesqueiras que vivem em seu entorno.
A vegetação de mangue serve para fixar as terras, impedindo assim a erosão e ao mesmo tempo estabilizando a costa.
As raízes do mangue funcionam como filtros na retenção dos sedimentos.
O mangue constitui importante banco genético para a recuperação de áreas degradadas.
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